norma nº 1833/1998

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LEI Nº 1833, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998.
INSTITUI O DIA 28 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DE
REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho faz saber que o Poder Legislativo decreta, e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O dia 28 de Maio como dia Municipal de luta pela saúde das mulheres e redução da mortalidade
materna.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Conde da Boa Vista, 10 de novembro de 1998.
ELIAS GOMES DA SILVA
Prefeito
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 28/05/2018