← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1832 / 1998 |
| Date | 1998-11-10 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PrOTO Câmasa M há Data da Ertrega. ga, Resp PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO LEI Nº 1.832/98 Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO. FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: , Art. 4º Autoriza a Abertura de Gr . * Especial em favor da Secretaria de Educação, no valor de R$ 500,000,00 (quinhentos mil reais) fazer face às despesas das seguintes dotações: 1500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 1501 - ADMINISTRAÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL. | R$ 200.000,00 NSINO FUNDAMENTAL « DE PESSOAL DO ENSINO R$ 300.000,00" TOTAL R$ 500.000,00 ' rtigo anterior, serão utilizados os E PRÓPRIOS MUNICIPAIS R$ 300.000,00 9.9.9.9 - Reserva de Contingência R$ 200.000,00 TOTAL R$ 500.000,00 Am 3º - r na data «de--sua! publicação, revogando-se as disposições em contrário. . é Palácio Conde da Boa Vista, em 10 de novembro de 1998. a) Elias Gomes da Silva roeduc.doa .. . . , , : i P a Ministro Andrê Cavalcanti, s/n - Centro - Cabo de Santo Agostinho - PE - CEP; 54.500-000 PABX: (081) 521 1255 - Fax: (081) 521 1769 Mod. 650