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norma nº 1832/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1832 / 1998
Date 1998-11-10
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2260

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

PrOTO
Câmasa M há
Data da Ertrega.
ga,
Resp
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
LEI Nº 1.832/98
Autoriza a abertura de crédito especial e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO.
FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI: ,
Art. 4º Autoriza a Abertura de Gr
. * Especial em favor da Secretaria de Educação, no
valor de R$ 500,000,00 (quinhentos mil reais)
fazer face às despesas das seguintes dotações:
1500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1501 - ADMINISTRAÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL. |
R$ 200.000,00
NSINO FUNDAMENTAL
« DE PESSOAL DO ENSINO
R$ 300.000,00"
TOTAL R$ 500.000,00 '
rtigo anterior, serão utilizados os
E PRÓPRIOS MUNICIPAIS
R$ 300.000,00
9.9.9.9 - Reserva de Contingência R$ 200.000,00
TOTAL R$ 500.000,00
Am 3º -
r na data «de--sua! publicação, revogando-se as
disposições em contrário. . é
Palácio Conde da Boa Vista, em 10 de novembro de 1998.
a) Elias Gomes da Silva
roeduc.doa .. . . , , : i
P a Ministro Andrê Cavalcanti, s/n - Centro - Cabo de Santo Agostinho - PE - CEP; 54.500-000
PABX: (081) 521 1255 - Fax: (081) 521 1769
Mod. 650

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