norma nº 1830/1998

E
PR
PFRADOR
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
LEI Nº 18H/08.
EMENTA: Autoriza o. Poder Executivo a abrir
crédito especial ao Orçamento Fiscal do Município
e dá outras providências.
“O PREFEITO. DO. MUNICÍPIO. DO--CABO- DE SANTO. AGOSTINHO, FAÇO- SABER QUE -O-
PODER LEGISLATIVO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEE
ARE. Tº:.- Fica o Poder. Executivo. autorizado. a abiir. do orçamento fiscal do. municipio, relativo. ao. presente.
exercício, em favor da SECRETARIA DE SAÚDE ENTIDADE SUPERVISIONADA, crédito especial no
valor de R$ 2.389.000,00 (dois milhões e trezentos e oitenta e nove mil reais) destinado ao reforço das
dotações orçamentárias a pegar dsceiminadas
mede Teern R$,1,00
4600 — Secretaria de Saúde — Entidade Supervis
4692 — Fundo Municipal de Saúde
13 75 024 1.501 — Modemização Gerencial
13 75 428 1.503 —- Of
4.1.1.0 Obras e Instalaçõe 50.000,00
Outras. Fontes. em R$ 1,00
4600 — Secretaria de Sa
4602 — Fundo Municipal de
4.1.2.0 Equipamentos e Material. 360.000,00
13 75 428 1.503 — Otimização da
4.1.2.0 Equipamentos e Material 50.000,00.
1375 429 1.504 — — Implantação .
3.1.20- Material de Consumo. 40.000,00
313.1- Remuneração de Serviços-Pessoais 30.000,00
“3717372 — Outros Serviços e Em . “suLouu uu
13 07 021 2.504 — Coordenação: e Controle. dos. Serviços. Administrativos. da”
Fundo Municipal de Saúde
3.1.1.1-Pessoal Cívil * - 190.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 100.000,00
“13.75 428.2.505 -- Assistência Integral. a Saúde. da População.
3.1.2.0 — Material de Consumo . 429.000,00
ronda
Praça Ministro André Cavalcanti, sín - Centro - Cabo de Santo Agostinho “PE - CEP: 54.500-000
PABX: (081) 521 1255 - Fax: (081) 521 1769 ,
Mod. 650
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
3.132- Quims Serviços e Encargos. : 100.000,00.
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
13754872509 — Implementação do Prógmama Saúde em. Casa &
Desenvolvimento do Programa de Agentes Comunitários de Saúde.
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 900.000,00
Total 2.389.000,00
“Art 2º - Qu recursos necessários à abertura dos oráditis espebiais de que trata a presente Lei serão, provenientes.
da anulação das seguintes dotações orçamentarias:
4602 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
jo Recursos do Tesonro R$ 1,00
13 75 024 1.501 — Modernização Gerenci
3.1.3.1 — Remuneração de Serviços Pessoais 3.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 8.000,00
4,1,2.0 - Equipamentos e Material Peimanente 3.000,00
13 75 217 1.502 — Qual
3:1.2:0-- Material de-Coni! 5:999;09-
3.1.3.1 - Remuneração de 20.000,00
31,32 - Outras Serv 10.000,00 * *
13 75 428 1.503 — Otimi;
3.1.2.0 — Material de Consumo: 5.000,00
313.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 25.000,00
“31732 — Outros Serviços e Encargos ; “36X VU
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente. 170.000,00
13 75 429 1.504 — Implantação do
312.0 -- Material de Consumo. 5.000,00.
3.1.3.2 -- Outros Serviços e Encarg; 5.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Material P, 10.000,00
18 75430 1,505 o
“SIZU —Mateii H “ - é SUvO,vo
“313.2 Outros Serviços e Encargos ; 5.000,00
13.07020.2.503 — Adequagao"dá Gestão do Novo Modelo Assistencialde
Saúde no âmbito do Mimicípio.
3.1.2.0 — Material de Consumo . 5.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 15.000,00,
3.1.3.2-- Outros Serviços e Encargos 20.000,00
2
da
R
Praça Ministro André Cavalcanti, s/n - Centro - Cabo de Santo Agostinho [PE - CEP: 54.500-000
PABX: (081) 52] 1255 - Fax: (081) 521 1769
. Mod. 650
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
33 07 021 2504 — Coordenação e Controle dos Serviços Administrativos do
Fundo Municipal de Saúde
3.1.2.0 — Material de Consumo : 100.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 50.000,00
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos 90.000,00
3.2.5.3 — Salário Família 200.000,00
41.20 — Equipamentos e Material Permanente 80.000,00
13 75 428 2.505 — Assistência Integral a Saúde da População
3.1.2.0 — Material de Consumo . 100.000,00
3.13.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 50.000,00
4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente í 50.000,00
13 75 428 2.506 — Implementação das Ações de Educação em Saúde
3.1.2.0 — Material de Consumo 5.000,00
3.1.3.1 — Remuneração de Serviços Pessoais . o 25.000,00
3.13.2 - Outros Serviços e Encargos : ) 30.000,00
20.000,00
4120 — Equipamentos
13 75 428 2.031 —S
3.2.5.3 — Salário Família
4.1.2.0 - Equipamentos e Mat erman
13 75 024 1.501 — Modernização
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos
13 75 217 1502 — Qualif
3.1.2.0 — Material dé Consustii
313. 1 - Remuneração de Serviços essoais
3.1.3.2- Outros Serviços e Encargo:
1375 428 1503 — Otimização da Bede de Sade
3.1.2.0 — Material de Consumo
4.1.1.0 Obras e Instalações
1375 429 1.504 — Implantação do Centro de Controle de Vigilância Animal | o 20.000,00
41,10 Obras e Instalações e 20.000,00
4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente :
inda
DOR
Praça Ministro André Cavalcanti, s/n - Centro - Cabo de Santo Agostinho --PE - CEP: 54.500-000
PABX: (081) 521 1255 - Fax: (081) 521 1769
Mod. 650
Ed
PRO;
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
13 07 020 2.503 — Adequação da Gestão ao Novo Modelo Assistencial de Saúde
no âmbito do Mimicípio
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 20.000,00
13 07 021 2.504 — Coordenação e Controle dos Serviços Administrativos do
Fundo Mimicipal de Saúde
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
13 75 428 2.505 — Assistência Integral a Saúde da População
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 80.000,00
13 75 428 2.506 — Implementação das Ações de Educação em Saúde
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 20.000,00
4.1.2.0 -- Equipamentos e Material Permanente . 10.000,00
13.75.430.2.508 — Desenvolvimento do
3.1.2.0 - Material de Consumo . 50.000,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 20.000,00
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
13.75.487.2.509 —
Desenvolvimento do
A) ELIAS GOMES DA SILVA:
Inda 4
DOR . '
Praça Ministro' André Cavalcanti, s/n - Centro - Cabo de Santo Agostinho -PE-- CEP: 54.500-000
PABX: (081) 521 1255 - Fax: (081) 521 1769
Mod. 650