norma nº 1828/1998

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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LEI Nº 1828, DE 20 DE OUTUBRO DE 1998.
DENOMINA NOME DE ESCOLA NO DISTRITO DE PONTE
DOS CARVALHOS.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho faz saber que o Poder Legislativo decreta, e eu sanci‐
ono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CLARINDO, a Escola situada na comunidade de
Santo Estevão, no Loteamento Ilha, no Distrito de Ponte dos Carvalhos, neste município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Conde da Boa Vista, 20 de outubro de 1998.
ELIAS GOMES DA SILVA
Prefeito
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 28/05/2018