norma nº 1823/1998

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 1823, DE 13 DE JULHO DE 1998.
TROCA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, aprovou, e eu,
José Arnaldo da Silva, Presidente, de conformidade com o disposto no parágrafo 7º, do artigo 39, da Lei
Orgânica Municipal do Cabo de Santo Agostinho, alterado pela emenda nº 01, de 1997, promulgo, a
seguinte lei:
Art. 1º Por solicitação da comunidade, e eu, como representante legítimo da mesma, venho a esta
Egrégia Casa Legislativa encaminhar a ilustre Mesa Diretora, respeitando as normas regimentais,
apresento o presente projeto, de que trata da mudança de nome da Rua da Olaria no Bairro São
Francisco, na cidade do Cabo de Santo Agostinho, pelo nome em epígrafe que passará a ser denominada
de RUA PEDRO ARAGÃO no citado bairro neste Município.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 13 de Julho de 1998.
JOSÉ ARNALDO DA SILVA
Presidente
Publicado no quadro de avisos da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, em 13/07/1998.
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 28/05/2018