← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1816 / 1998 |
| Date | 1998-05-04 |
| Ementa | AUTORIZA A INCLUSÃO DE ENTIDADES QUE EXECUTAM ATIVIDADES EDUCATIVAS NA RELAÇÃO DE ENTIDADES CONTEMPLADAS COM SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONSTANTE DO ANEXO IV DO ORÇAMENTO FISCAL PARA 1998. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO LEIN, 1816/98 AUTORIZA A INCLUSÃO DE ENTIDADES QUE EXECUTAM ATIVIDADES EDUCATIVAS NA RELAÇÃO DE ENTIDADES CONTEMPLADAS COM SUBVENÇÕES SO- CAIS, CONSTANTE DO ANEXO !V DO ORÇAMENTO FIS- CAL PARA 1998. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO “AGOSTINHO. . FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUITE LEI: ART. 1º. . À PRESENTE LEI INCLUI, | ÇÃO DAS ENTIDADES CONTEMPLADAS 800/97 — ORÇAMENTO FISCAL PARA O t ASSOCIAÇÃO . DO ENGENHO H CONSELHO MUNÍE Hi | ASSOCIAÇÃO DO IV. | ASSOCIAÇÃO DOS SEDE: vL ASSOCIAÇÃO DOS T FRANCISCO: vil. ASSOCIAÇÃO DOS PEQUE vill. — ASSOCIAÇÃO DE MÃ FÁTIMA; ses : IX. | CONSELHO ESCOLAR DA UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA Pes, TANCREDO NEVES; a “g DNA DA À-UNIDADE EXECUTORA DÁ: SECO “CARMENCITA RAMOS ira CAVALCANTI; XI. CONSELHO ESCOLAR DA UNIDADE EXECUTORA DO CAIC- JOSÉ ALBERTO DE LIMA; XH. CONSELHO ESCOLAR DA UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MIN. ANDRÉ CAVAL- CANTI; ill. | CONSELHO ESCOLAR DA UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MANOEL MARIA CAE- TANO; XIV. | CONSELHO ESCOLAR DA UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA DR. CLÁUDIO GUEI- ROS LEITE; Xv. — CONSELHO ESCOLAR DA UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA DR. RUI BARBOSA; XVI. CONSELHO ESCOLAR DA UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA VILA UNIÃO; XvIl. CONSELHO ESCOLAR DA UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA ANA MARIA; Xvil. CONSELHO ESCOLAR DA UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA JOSÉ ALBERTO DE LIMA; XIX. CONSELHO ESCOLAR DA UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA RENATO PAULO DE SENA; XX. | CONSELHO ESCOLAR DA UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA DES. JOÃO PAES: Praca Ministro André Cavalcanti. s/n - Centro - Cabo de Santo Agostinho - PE - CEP: 54.500-000 PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO XXI. CONSELHO ESCOLAR DA UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA ADM. MANOEL VIC. TOR; XXIl. CONSELHO ESCOLAR DA UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA ARISTHEU FIGUEIRE- DO; ' XXI. CONSELHO ESCOLAR DA UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA EDMAR MOURY FER- NANDES; . XxIV. CONSELHO ESCOLAR DA UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA VER. EDVALDO MAR- TINS; XXV. CONSELHO ESCOLAR DA UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA DR. HUMBERTO DA COSTA SOARES; XXVI. CONSELHO ESCOLAR DA UNIDADE EX XXvVil. CONSELHO ESCOLAR DA UNIDADE GUERRA; XXVIll. CONSELHO ESCOLAR DA UNIDADE: a JTORA DA ESCOLA MONTEIRO LOBATO; XXIX. CONSELHO ESCOLAR DAUNIDADE EXECUTORA DAESCOLA PROF. PAULO FREIRE; XXX. CONSELHO ESCOLAR Dj ” ) !ESCOLA PROF. PANTALEÃO DUTRA JUNIOR; : XXXI. CONSELHO ESCOLAR DAUNIDADE EXECUTORA DÁ ESCOLA CONDE DA BOA VISTA; XXXII. CONSELHO ESCOLAR DA UNIDADE EX! ORA DA ESCOLA MARIA JOSE PAIVA; XXXII. CONSELHO ESCOLAR DA UNIDADE E ORA DA ESCOLA DES. ALVARO Doo XXXIV. CONSELHO ESCOLAR DA UNIDADE. | XXXV. CONSELHO ESCOLAR DA UNIDAD - VALCANTI; ] XXXVI. CONSELHO ES TORA DA ESCOLA MARQUES DO RECIFE; TORA DA ESCOLA SENADOR PAULO XXXVI. CONSELHO Ei BOSA LOPES; ae XXXVI. CONSELHO ESCOLAR:B; XXXIX. CONSELHO ESCOLARDA D XL. CONSELHO ESCOLAR B; AU XLI. CONSELHO ESCOLAR : DR. EUDES SOBRAL; DE LÁ JORGE DE BRITO; - EXECUTORA DA ESC OLA LUCIA FERREIRA SO- ARES; XLH. CONSELHO ESCOLAR DA CANTI; XLIII. CONSELHO ESC LES; XLIV. CONSELHO ESCOLAR DAUNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA Ro) JÓsE BEZERRA; XLV. CONSELHO ESCOLAI DÁ: ANIDADE EXECUTORA DA-ESCOLA-JOÃO BATISTA FER- REIRA,; “o XLVI. CONSELHO ESCOLAR DA UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA JOSE PLESCH FER- NANDES; XLVII. CONSELHO ESCOLAR DA UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA LUIZ CALDAS LINS; XLVIIl. CONSELHO ESCOLAR DA UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA PE. LUIZ DE FRANÇA BAROS; XLIX. CONSELHO ESCOLAR DA UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MARIA JOSE SUSSUA- RANA LAGES; L. | CONSELHO ESCOLAR DA UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA PROF. VICENCIA CON- CEIÇÃO; LL CONSELHO ESCOLAR DA UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA PROF. GUIOMAR DE A. MARANHÃO; Lil. CONSELHO ESCOLAR DA UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA PROF. RAQUEL MO- RAES FRAGA; . : LH. CONSELHO ESCOLAR DA UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA JOSE CASSIMIRO DA À SILVA; Liv. | CONSELHO ESCOLAR DA UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA VICENTE PIZÓN; Praca Ministro André Cavalcanti. s/n - Centro - Cabo de Santo Agostinho - PE - CEP: 54.500-000 PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Lv. CONSELHO ESCOLAR DA UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA; Lvi. CONSELHO ESCOLAR DA UNIDADE - EXECUTORA DA ESCOLA. PREF. VICENTE MENDES DA SILVA; Lvi. CONSELHO ESCOLAR DA UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA. EVANDRO. CAVAL- CANTI; . LViil. CONSELHO ESCOLAR DA UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA VER. SEVERINO BE- ZERRA MARQUES; LIX. | CONSELHO ESCOLAR DA UNIDADE EXECUTORA [A ESCOLA ERALDO DE SOUZA BARROS; LX. CONSELHO ESCOLAR DA UNIDADE «EXEGUTORA DA ESCOLA JOAQUIM DE SOUZA LEÃO; 5 Lxt. CONSELHO ESCOLAR DA UNIDADI í OUTORA DA ESCOLA MARIA DE FATIMA BARROS; Lxil. CONSELHO ESCOLAR DA UNIDADE EXECUTORA DAESCOLA JULIO CARNEIRO DE A. MARANHÃO; - Lxilt. CONSELHO ESCOLAR [ SOUZA LEÃO; LXIV. CONSELHO ESCOLAR DA UNIDADE BARBOSA; LXv. CONSELHO ESCOLA o. MARANHÃO LXVI. CONSELHO Soso; LXVI. CONSELHO ESGÓIA LXVII. CONSELHO ESCOLA MENDES; É LXIX. CONSELHO ESGO . NASCIMENTO; . E LXXI. CONSELHO ESCOLA E se ROF MARIA VITORIA; LXXI. CONSELHO ESCOLAR E) DE EXECUTO OLA SANTO ESTEVÃO -— PONTE DOS CARVALHOS; o º ART. 2º. EST Ei DO-SE AS DISPOSIÇÕES EI PALÁCIO CONDE-DA-BOA | A) ELIAS GOMES DA SILVA + Ud Praca Ministro André Cavalcanti, s/n - Centro - Cabo de Santo Agostinho - PE - CEP: 54.500-000