norma nº 1815/1998

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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LEI Nº 1815, DE 04 DE MAIO DE 1998.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A DIVERSAS VIAS DA VILA
AURINO XAVIER, NESTA CIDADE.
Faço saber que a Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, aprovou, e eu,
José Arnaldo da Silva, Presidente, de conformidade com o disposto no parágrafo 7º, do artigo 39, da Lei
Orgânica Municipal do Cabo de Santo Agostinho, alterado pela emenda nº 01, de 1997, promulgo, a
seguinte lei:
Art. 1º Ficam denominadas de ruas Agenor Lira de Lima, a atual Rua Projetada 26; Antônio Francisco dos
Santos, a atual rua do Varal, Travessa João Amaro dos Santos, a atual Travessa Projetada 27; Travessa
Maria Luiza Pereira de Oliveira, a antiga Travessa da Rua 04; Luizia Félix de Barros, a antiga Rua Projetada
28; Edmilson Aurino Xavier, a antiga Projetada 29; Avenida José Fragoso, a Avenida Principal, todas
integrantes da Vila Aurino Xavier, nesta Cidade.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida
comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CELPE, COMPESA E TELPE.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor em data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 04 de Maio de 1998.
JOSÉ ARNALDO DA SILVA
Vereador Presidente
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 28/05/2018