← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1804 / 1998 |
| Date | 1998-01-20 |
| Ementa | CRIA EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, SALAS ESPECIFICAS PARA A LEITURA DIDÁTICA. |
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Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 1804, DE 20 DE JANEIRO DE 1998. CRIA EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MU‐ NICIPAL DE ENSINO, SALAS ESPECIFICAS PARA A LEITURA DIDÁTICA. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho faz saber que o poder legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Cria em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino, salas específicas para a leitura didática. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Conde da Boa Vista, 20 de janeiro de 1998. ELIAS GOMES DA SILVA Prefeito Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 28/05/2018