norma nº 1802/1998

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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LEI Nº 1802, DE 20 DE JANEIRO DE 1998.
DÁ NOME DE PEDRO BORBA A RUA PROJETADA AM, DO
LOTEAMENTO SANTO INÁCIO, NESTA CIDADE.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho faz saber que o poder legislativo aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua PEDRO BORBA, a rua projetada AM, localizada no Loteamento Santo
Inácio, nesta cidade.
Art. 2º O Poder executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida
comunicação à empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CELPE, COMPESA E TELPE.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Palácio Conde da Boa Vista, 20 de janeiro de 1998.
ELIAS GOMES DA SILVA
Prefeito
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 28/05/2018