← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1785 / 1997 |
| Date | 1997-11-10 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MARCOS FREIRE DO CABO DE SANTO AGOSTINHO. |
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Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 1785, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MARCOS FREIRE DO CABO DE SANTO AGOSTINHO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, SR. ELIAS GOMES DA SILVA, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, a Fundação Marcos Freire do Cabo de Santo Agostinho, com sede à Armando Jorge Sales, nº 104, neste município. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, regando-se as disposições em contrário. PALÁCIO CONDE DA BOA VISTA, em 10 de novembro de 1997. ELIAS GOMES DA SILVA Prefeito Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 29/05/2018