← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1779 / 1997 |
| Date | 1997-08-22 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2311 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO LEINº 1779/97 EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNI IO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, SR. ANTONIO 'S DE MEDEIROS, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - AUTORIZA A: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 718.620,00 (SETECENTOS E DEZOITO MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS), PARA ATENDER AS SEGUINTES DESPE: à 1602 — Secretaria de Saúde jal na Área de Saúde.. R$ - 3.000,00 R$ 14.000,00 “ R$ 12.000,00 idade Mista Mendo Sampaio — | R$ 3.000,00 R$ 10.000,00 R$ 28.000,00 R$ 48.620,00 “ R$ 500 900,00 2400 — Secretaria do Trabalho, da Ação Social, da Criança e do Adolescente 2402 — Fundo Municipal de Assistência Social . 2402.15814862.152 - Manutenção das Atividades Administrativas do FMAS. 3.2.3.1 — Subvenções Sociais R$ 100.000,00 TOTAL R$ 718.620,00 Praça Ministro André Cavalcanti, s/n - Centro - Cabo de Santo Agostinho - PE - CEP: 54.500-000 PABX: (081) 521 1255 - Fax: (081) 521 1769 . Mod. 650 PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Art. 2º - Para abertura de Crédito Especial do que se'trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da anulação total e parcial das seguintes dotações: Anulação parcial das seguintes Dotações Orçamentárias: 1600 — Secretaria de Saúde 1601.13752172.026 — Treinamento de Pessgal na Área de Saúde 3.1.2.0 — Material de Consumo R$ 3.000,00 3.1.3.1 — Remuneração de Serviços Pesg R$ 14.000,00 3.1.2.3 — Outros Serviços e Encargos R$ 12.000,00 1601.13754282.031 — Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria. 3.1.3.2 - Outros Serviços é Enc A R$ 79.620,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS R$ 108.620,00 R$ 510.000,00 2600 — Secretaria de 2601.08462472.082 1 rodução Artística, Revitalização R$ 100.000,00 | R$ 610.000,00 ' R$ 718.000,00 o, fevogando- se as disposições em Praça Ministro André Cavalcanti, s/n - Centro - Cabo de Santo Agostinho - PE - CEP: 54. 500-000 PABX: (081) 521 1255 - Fax: (081) 521 1769 Mod. 650