norma nº 3356/2018

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.356, DE 19 DE ABRIL DE 2018.
Ementa: Denomina a criação do Núcleo de Línguas
do Cabo de Santo Agostinho.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina a criação do Núcleo de Língua, no Município do
Cabo de Santo Agostinho.
Art. 2º - Fica Instituído o Núcleo de Línguas do Cabo de Santo
Agostinho voltado a estudantes, professores, comunidade em geral e
funcionários da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho,
visando oportunizar gratuitamente a aprendizagem de idiomas tanto
para o desenvolvimento intelectual, como para o intercambio cultural.
Parágrafo Único – Ficará a critério da Secretara Municipal de
Educação a forma de ingresso dos alunos do Núcleo de Línguas do
Cabo de Santo Agostinho, tendo preferência alunos oriundos da Rede
Municipal de Ensino.
Art. 3º - Deverão ser ofertadas, obrigatoriamente as línguas
estrangeiras modernas Inglês, Espanhol e a Língua Brasileira de Sinais
(LIBRAS).
Parágrafo Único – Cabe a Secretara Municipal de Educação ofertar
outras línguas estrangeiras modernas, Português para Estrangeiros e
Português Instrumental.
Art. 4º - Os professores lotados no Núcleo de Línguas do Cabo de
Santo Agostinho devem ser, preferencialmente, efetivos da rede
pública e/ou contratados.
Art. 5º - As aulas do Núcleo de Línguas do Cabo de Santo Agostinho
poderão ser ministradas em polos no interior das escolas municipais,
centros culturais, associações, ou outros locais designados pela
Secretaria Municipal de Educação.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 19 de abril de 2018.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito
Chancelas:
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ.
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
SMAJ
SUELI LIMA NUNES
Secretária Municipal de Educação
SME
““lei Decorrente do Projeto de Lei à Sanção Nº 013/2018 de Autoria
do Vereador Augusto César da Cunha Paiva, Partido Psc.”
Publicado por:
João Pessoa da Silva Filho
Código Identificador:575B7E21
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 23/04/2018. Edição 2065
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/