← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1764 / 1997 |
| Date | 1997-03-24 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O CENTRO DAS MULHERES DO CABO, NO ÂMBITO MUNICIPAL. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO LEI Nº 1,764/97 EMENTA: Considera dé Utilidade Pública, o CENTRO DAS MULHERES DO CABO, no âmbito municipal. . O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, SR. ELIAS GOMES DA SILVA, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Pam Art. 4º — Fica reconhecido como de Utilidade Pública no âmbito municipal o CENTRO DAS MULHERES DO CABO, sediado à Rua Padre An- tonio Alves, nº 20, Centro, neste município do Cabo de Santo Agostinho-PE. Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publica- ção. Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário. PRAÇA MINISTRO ANDRÉ GAVALGANTI, SIN? - CENTRO - CABO DE SANTO AGOSTINHO - PERNAMBUCO - CEP 54500-000 - TEL. PABX: (081) 521.1255 - FAX: (081) 521.17 MOD. 008 - POI