norma nº 1761/1997

PRAÇA MINISTRO ANDRÉ CAVALCANTI, S/N'-— CENTRO — CABO DE SANTO AGOSTINHO — PERNAMBUCO — CEP: 54.590000 — TEL, PABX (081) 521:4255
CSamem q
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO
DE SANTO AGOSTINHO
«761/97
EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, EM FAVOR DO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CRIADO PELA LEI Nº 1.604/91.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, .
ESTADO DE PERNAMBUCO, SR. ELIAS GOMES DA SILVA, SANCIONA A
SEGUINTE LEI, APROVADA PELO PODER LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fiça aberto Crédito Especial no valor de R$
4.755.000,00 (quatro milhões setecentos e cinquenta e cinco mil
reais), para atender as despesas do Fundo Municipal de Saúde:
1600 - SECRETARIA DE SAÚDE .
1602 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1602.13754282.090 - Manutenção das Ações e Serviços de Saúde do
Município
4,1.3.0.01 - Pessoal.......cccccrsenciresecaes 20 .R$ 840.000,00
4.1.3.0.05 - Material de.Consumo......crerccc 0. +. R$ 1.915.000,00
4.1.3.0.06 - Remuneração de Serviços Pessoais....R$ 200.000,00
4.1.3.0.07 - Outros Serviços e Encargos...... 0 .R$ 800.000,00
1602.13754281.041 - Construção, Ampliação, Recuperação e Reforma
da Rede de Saúde do Município
4.1.1.0-31 - Obras e Instalações........ cesiccs «R$ 500.000,00
4.1.3.0-32 - Eguipamentos e Material Permanente. .R$ 500.000,00
Total R$ 4.755.000,00
Art.2º - para abertura do Crédito Especial de que trata o
artigo anterior, serão utilizados os recursos por anulação
parcial das seguintes dotações orçamentárias:
LEO SECRETARIA DE SAE
DG SECRETARIA DE SAMDE
APLICAÇÃO PROGRARADA fer ameessnesseeeresa
fereeeeeaseeeeerernsosasererscosrameesesssamatecomassremesossssenenoosssemmeaeeoosscestensnsaaserenaraeeeeeenssseseeenssmaneanoss 4
ONSTRUCÃO, ANPLIAÇÃO, REFORMA DE LABORATORIOS, 13 75 428 1,009
CENTROS E POSTOS DE SAUDE
Obras e Instalacoes 81,10] 00-0 250.000,00
Eouipasentos e Material Permanente 43,2.0 | 000 15.000,00 325, 090,00
QUISHCAO DE UNIDADE NEL DE SAUDE 3% 48 1.0
Equipasentos e Hateria) Permanente 4.1,2.0 | 0-0 35.000,00 15.000,00
ROL, REFORMA DA UNID. RISTA MENDO SANPATO E 3375 428 L.0IZ
PREDIO DA SECRETARIA.
Obras e Instalações 8.1,1,0)00-0 250.000,00 250.000,00
>
FAX (081) Bas.s769
Mob. 098 -scro
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO
DE SANTO AGOSTINHO
ferceceeneecnecacenacrenamerreacenamacconeconeseoentocerenanceu cerco cnenenerascerentnecoceecorreseonaconnencemmscancenmcnvnmnneos +
1600 SECRETARIA DE SAUDE
60! SECRETARIA DE SAIDE Recursos do Tesouro
fecemeetcceecceoceranectcacecamnaconunceceneconeeonvecaeoerconroncenecnmoacaraacenneaccenaronarecocmsacereracensomnnenaneverances +
CLASSIFICAÇAO ORCARENTARIA THPORTARCIA
Proj, ou Atividade | Natureza Fonte Detalhada | TOTAL APLICADO
+
REGHAMENTO DE PESSOAL HA AREA DE SAUDE 1375 217 2,06
Material de Consuso 3.1.2.8] 000] 15.000,00 15.009,09
MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DOS POSTOS E 3375 48 2.027
CENTROS DE SAE .
Bateria] de Consuso 3.1.2.0) 000] 550.000,00
Rezuneracão de Servicos Pessoais 3134 [0 25.000,00
Equipanentos e Materia] Permanante 4.4.2.0] 0-0] 175.000,00 750.000,00
ANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA URIDADE HISTA 13 75 428 2,028
NERO SAPATO
Hatenial de Consumo 3120/00 75.000,80
Rezumeraçao de Servicos Pessoais 31,31 [000 25.000,00
Equipamentos e Material Pervanente 412,0] 000] 150.000,00 825.009,68
ANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MATERNIDADE. 13 75 428 2,009
PE. GERALDO LEITE BASTOS '
Hatenial da Consumo . 3.1.2.0] 0-0). 350.000,00
Remuneração de Servicos Pessoais : 3131/0040 25.000,00
Equipamentos e Material Permanente 81.2.0 4 000 25.000,00 460.000,00
PROGRAMA DE SAIDE ESCOLAR 75 428 2,00
Material de Consumo 31207004 25.000,00
Resuneracao de Servicos Pessoais 3.131] 000 25.000,00 50.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA 1375 428 02,08
SECRETARIA
Pessoal Civil 3114000] 840.000,00
Bateria] de Consumo 3.1,2,0 4 000 15,000,08
Remuneração de Servicos Pessoais 3131 1004 50.000,00
atras Servicos e Encargos 3.1.3.2) 000] 800.080,00 | 1.765.000,00
CANPANHAS DE VIGILANCIA EPIDENIOLOGICAS, 13 75 429 2.08
IBIRIZAÇÕES E CONTROLE DAS ZODKDSES
Material de Consumo 3128 [000 350.000,00
Rezuneração de Servicos Pessoais 3.1,3,1 | 00-0) 59.000,00 200,000,80
PR
PRAÇA MINISTRO ANDRE CAVALGANTI, S/Nº. CENTRO — CABO DE SANTO AGOSTINHO - PERNAMBUCO — CEP: 52.500-000 — JEL. PABX (084) 5231255 <-5AX tos) sar-sroo
Mob. Ogg -+a1o
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO
DE SANTO AGOSTINHO
art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua. publi-
cação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Conde da Boa Vista, em 17 de fevereiro de, 1997.
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MOD. 008 soro