norma nº 1749/1996

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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LEI Nº 1749, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996.
DÁ NOME DE RUA.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, Sr. Jacó Gomes da Silva,
faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua MARCELO VIANA DOS SANTOS, a atual Rua Projetada nº 02, localizada
na Vila da Charneca, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO CONDE DA BOA VISTA, em 23 de setembro de 1996.
JACÓ GOMES DA SILVA
Prefeito
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 28/05/2018