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← Cabo de Santo Agostinho (PE)

norma nº 1735/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1735 / 1995
Date 1995-12-21
Ementa(Revogada pela Lei nº 1755/1996) CRIA CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/09/23, 11:17 Lei Ordinária 1735 1995 de Cabo de Santo Agostinho PE
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Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
www.LeisMunicipais.com.br
Versão consolidada, com alterações até o dia 20/12/1996
LEI Nº 1735, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995.
(Revogada pela Lei nº 1755/1996)
CRIA CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, SR. JACÓ
GOMES DA SILVA, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam criados 263 cargos Comissionados a serem distribuídos nas diversas secretarias municipais,
a critério da Administração, nos seguintes quantitativos e níveis:
18 Cargos com Símbolo CC2
15 Cargos com Símbolo CC3
30 Cargos com Símbolo CC4
50 Cargos com Símbolo CC6
150 Cargos com Símbolo CC7
Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario.
PALÁCIO CONDE DA BOA VISTA, em 21 de dezembro de 1995.
JACÓ GOMES DA SILVA
Prefeito
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 30/05/2018
15/09/23, 11:17 Lei Ordinária 1735 1995 de Cabo de Santo Agostinho PE
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