← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1735 / 1995 |
| Date | 1995-12-21 |
| Ementa | (Revogada pela Lei nº 1755/1996) CRIA CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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15/09/23, 11:17 Lei Ordinária 1735 1995 de Cabo de Santo Agostinho PE https://leismunicipais.com.br/a/pe/c/cabo-de-santo-agostinho/lei-ordinaria/1995/174/1735/lei-ordinaria-n-1735-1995-cria-cargos-comissionados-e-… 1/2 Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. www.LeisMunicipais.com.br Versão consolidada, com alterações até o dia 20/12/1996 LEI Nº 1735, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995. (Revogada pela Lei nº 1755/1996) CRIA CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, SR. JACÓ GOMES DA SILVA, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Ficam criados 263 cargos Comissionados a serem distribuídos nas diversas secretarias municipais, a critério da Administração, nos seguintes quantitativos e níveis: 18 Cargos com Símbolo CC2 15 Cargos com Símbolo CC3 30 Cargos com Símbolo CC4 50 Cargos com Símbolo CC6 150 Cargos com Símbolo CC7 Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario. PALÁCIO CONDE DA BOA VISTA, em 21 de dezembro de 1995. JACÓ GOMES DA SILVA Prefeito Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 30/05/2018 15/09/23, 11:17 Lei Ordinária 1735 1995 de Cabo de Santo Agostinho PE https://leismunicipais.com.br/a/pe/c/cabo-de-santo-agostinho/lei-ordinaria/1995/174/1735/lei-ordinaria-n-1735-1995-cria-cargos-comissionados-e-… 2/2