← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1712 / 1995 |
| Date | 1995-02-24 |
| Ementa | DÁ NOME DE RUA. |
| native_id | 2384 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 1712, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995. DÁ NOME DE RUA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, SR. JACÓ GOMES DA SILVA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º Fica denominada de Rua ELEUTÉRIO NASCIMENTO PAES NETO, a atual Rua 43 integrante do Bairro de São Francisco, nesta cidade. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario. PALÁCIO CONDE DA BOA VISTA, em 24 de fevereiro de 1995. JACÓ GOMES DA SILVA Prefeito Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 28/05/2018