norma nº 4080/2025

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 4.080, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
DÁ NOME A USF (UNIDADE DE SAÚDE
DA FAMÍLIA) DO MALAQUIAS,
PASSANDO A SER DENOMINADA DE USF
REJANE MARIA DA SILVA.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho,
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Dá nome a USF (Unidade de Saúde da Família) do
Malaquias, passando a ser denominada de USF Rejane Maria
da Silva.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, 20 de outubro de 2025.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito
Chancelas:
FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ)
“Lei decorrente do Projeto de Lei nº 151/2025, de autoria do
vereador Adson José da Silva marques (Dinho de Keko), do
Município Cabo de Santo Agostinho”.
Publicado por:
Ester Martins da Silva
Código Identificador:147513D4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 31/10/2025. Edição 3962
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