norma nº 4161/2026

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Cooieueota Matncu LEI N° 4.161, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 CABO 
PREFEITUR A 
DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DA NCKT - 
PRACA DO ESPIRITO SANTO, E DA NOME 
AO PARQUE AYRTON CARDOSO, NO 
BAIRRO DE GARAPU, NO MUNICIPIO DO 
CABO DE SANTO AGOSTINHO 
O Prefeito do Municipio do Cabo de Santo Agostinho, 
Fag° saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominada Parque Ayrton Cardoso a nova praca publica localizada no 
bairro de Garapu, neste Municipio. 
Art.2° O Poder Executivo Municipal, por meio do orgao competente, adotard as 
providencias necessarias para a devida identificacao, incluindo a instalacao de placa 
indicativa com a denominacao estabelecida nesta Lei. 
Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacdo. 
Palacio Joaquim Nabuco, 22 de janeiro de 2026. 
LUIZ CARRAL DE OLIVEIRA FI HO 
-PREFEITO—
CHANCELAS: 
Fla "Bruno de lmei a 
Secretario Municipal de Assuntos Juridicos (SMAJ) 
"Lei decorrente do Projeto de Lei n° 002/2026, de autoria do Vereador Marcelo Ribeiro Guimaraes 
(Marcelo MacarrAo), do Municipio Cabo de Santo Agostinho". 
www.cabo.pe.gov.br 
Rua Manoel Queir6s da Silva, 145 
Torrinha, Cabo de Santo Agostinho - PE 
03/02/2026, 07:43 Municipio de Cabo de Santo Agostinho 
ESTADO DE PERNAMBUCO 
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO 
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE 
LEI N" 4.161, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 
DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DA 
NOVA PRACA DO ESPIRITO SANTO, E DA 
NOME AO PARQUE AYRTON CARDOSO, 
NO BAIRRO DE GARAPU, NO MUNICIPIO 
DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
O Prefeito do Municipio do Cabo de Santo Agostinho, 
Faco saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominada Parque Ayrton Cardoso a nova praca 
publica localizada no bairro de Garapu, neste Municipio. 
Art.2° O Poder Executivo Municipal, por meio do orgao 
competente, adotara as providencias necessarias para a devida 
identificacdo, incluindo a instalacao de placa indicativa corn a 
denominacao estabelecida nesta Lei. 
Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Palacio Joaquim Nabuco, 22 de janeiro de 2026. 
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO 
- Prefeito — 
Chancelas: 
FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SIL VA 
Secretario Municipal de Assuntos Juridicos (SMAJ) 
"Lei decorrente do Projeto de Lei n° 002/2026, de autoria do 
Vereador Marcelo Ribeiro Guimaraes (Marcelo Macarrao), do 
Municipio Cabo de Santo Agostinho". 
Publicado por: 
Ester Martins da Silva 
Codigo Identificador:55FF5D07 
Materia publicada no Diario Oficial dos Municipios do Estado 
de Pernambuco no dia 03/02/2026. Edicao 4026 
A verificacao de autenticidade da materia pode ser feita 
informando o codigo identificador no site: 
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/ 
https://www.diariomunicipal.com.bdamupe/materia/55FF5D07/9fe8faabl5e0d6f5a8e78776ec9495709fe8faab15e0d6f5a8e78776ec949570 1/1