norma nº 4160/2026

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LEI N° 4.160, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 
Publicado 
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Res9:—Es-tertItarttligla Silva 
Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agovanno 
Assuntos tegislarivo - SMAI 
Coodenadora ktatricul 377:12 
CABO 
PREFEITURA 
DECLARA DE UTILIDADE PI:JBLICAT￾ASSOCIACAO PERNAMBUCANA DE 
TAEKWONDO PRO FIT 
O Prefeito do Municipio do Cabo de Santo Agostinho, 
Faco saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Tornar a Associacao Pernambucana de Taekwondo Pro Fit, entidade de utilidade 
publica corn sede nesta cidade do Cabo de Santo Agostinho, na rua Aguas Compridas, n° 
209, Gaibu, CEP 54.590-000, inscrita no CNPJ sob n° 59.269.517/0001-23. 
Art. 2° Esta lei entra em vigor a na data de sua publicacao. 
Palacio Joaquim Nabuco, 22 de janeiro de 2026. 
L DE OLIVEIRA FIiLHO 
-PREFEITO—
VY),) 
Fla 1 Brun de Mimi a Sil a 
Secretario Municipal de Assuntos Juridicos (SMAJ) 
"Lei decorrente do Projeto de Lei n° 298/2025, de autoria do Vereador Ricardo Carneiro da Silva 
(Ricardinho), do Municipio Cabo de Santo Agostinho". 
www.cabo.pe.gov.br 
Rua Manoel QueirOs da Silva, 145 
Torrinha, Cabo de Santo Agostinho - PE 
03/02/2026, 08:03 Municipio de Cabo de Santo Agostinho 
ESTADO DE PERNAMBUCO 
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO 
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE 
LEI N° 4.160, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A 
ASSOCIAcAO PERNAMBUCANA DE 
TAEKWONDO PRO FIT 
O Prefeito do Municipio do Cabo de Santo Agostinho, 
Faco saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Tornar a Associacao Pernambucana de Taekwondo Pro 
Fit, entidade de utilidade pablica corn sede nesta cidade do 
Cabo de Santo Agostinho, na rua Aguas Compridas, n° 209, 
Gaibu, CEP 54.590-000, inscrita no CNPJ sob n° 
59.269.517/0001-23. 
Art. 2° Esta lei entra em vigor a na data de sua publicacao. 
Palacio Joaquim Nabuco, 22 de janeiro de 2026. 
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO 
- Prefeito — 
CHANCELAS: 
FLAVIO BR UNO DE ALMEIDA SIL VA 
Secretario Municipal de Assuntos Juridicos (SMAJ) 
"Lei decorrente do Projeto de Lei n° 298/2025, de autoria do 
Vereador Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho), do 
Municipio Cabo de Santo Agostinho". 
Publicado por: 
Ester Martins da Silva 
Codigo Identificador:A 1918724 
Materia publicada no Diario Oficial dos Municipios do Estado 
de Pernambuco no dia 03/02/2026. EdicAo 4026 
A verificacao de autenticidade da materia pode ser feita 
informando o codigo identificador no site: 
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/ 
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/A1918724/8b4152c38dce70944837bc004af50e198b4152c38dce70944837bc004af50e19 1/1