norma nº 4074/2025

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LEI N° 4.074, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 
Publicado 
actin da Silva 
Est vipal do Cabo de Santo kOnno
Fleet) — - 
, 
Assontos Irp.a 
Coordenadora Matti cuta St77*1 
CA 0 
PREFE1URA 
DA NOME A TRAVESSA DA RUA 6, EM 
GARAPU II, CABO DE SANTO AGOSTINHO, 
PASSANDO A SER DENOMINADA AMARO 
JOSE RUFINO 
O Prefeito do Municipio do Cabo de Santo Agostinho, 
Faco saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° A travessa da rua 6, em Garapu II, Cabo de Santo Agostinho, passard a ser 
denominada de rua Amaro Jose Rufino. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Palacio Joaquim Nabuco, 23 de setembro de 2025. 
CHANCELAS: 
Fl ftrun e Almm a 
Secretario Municipal de Assuntos Juridicos (SMAJ) 
"Lei decorrente do Projeto de Lei n° 111/2025, de autoria do vereador Jamerson Wellington Ramos da Silva 
(Jamerson Batera), do Municipio Cabo de Santo Agostinho". 
www.cabo.pe.gov.br 
Rua Manoel Queinis da Silva, 145 
Torrinha, Cabo de Santo Agostinho - PE