← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4.055 / 2025 |
| Date | 2025-09-16 |
| Ementa | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO A “FEIRINHA DO VALE DA LUA”, REALIZADA NA VILA DE NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI N° 4.055, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 Publicado em oar .&k:i Reep: Ester Martins da Silva Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho Assuntos legistaPeo SMA) Coonlen'v, yc'w at? CABO PREFEITUR A RECONHECE COMO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO A "FEIRINHA DO VALE DA LUA", REALIZADA NA VILA DE NAZARE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS O Prefeito do Municipio do Cabo de Santo Agostinho, Faco saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° . Fica reconhecida como Patrimonio Cultural Imaterial do Municipio do Cabo de Santo Agostinho a Feirinha do Vale da Lua, realizada mensalmente na Vila de Nqzare. Art. 2° A Feirinha do Vale da Lua constitui urn projeto de natureza multicultural, comunitaria e socioeducativa, que valoriza: I — o empreendedorismo local, corn destaque para o protagonismo feminino e a economia criativa; II — os saberes tradicionais, artesanais, gastronomicos e artisticos da populacao local; III — a inclusa-o social, a promocdo da sande e do bem-estar, por meio de atividades integrativas e terapeuticas; IV — a preservacAo do patrimonio cultural e ambiental da regido, atraves de trilhas ecologicas, turismo sustentavel e awes de conscientizacao; V — a promocao da diversidade, da igualdade de genero e da reducao das desigualdades por meio do acesso gratuito a cultura, arte e educacao informal; e VI — a articulacao comunitaria, corn incentivo a participacao popular, redes colaborativas e parcerias corn escolas, coletivos e instituic0es. Art. 3° O reconhecimento da Feirinha do Vale da Lua como Patrim6nio Cultural Imaterial visa garantir sua preservacao, valorizacdo e continuidade, podendo o Poder Executivo: I — apoiar institucional e financeiramente suas atividades, respeitada a legislacao vigente; II — estabelecer parcerias corn entidades pnblicas e privadas para o fortalecimento e a difusao da iniciativa; e III — incluir a Feirinha no calendario oficial de eventos do Municipio. Art. 4° A Secretaria Municipal de Cultura, em articulacdo coma Secretaria de Educacdo, de Meio Ambiente e de Turismo podera desenvolver Noes de salvaguarda, documentacao e valorizacao da Feirinha da Vale da Lua, nos termos da legislacao de protecao do patrimonio imaterial. Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacdo. Palacio Joaquim Nabuco, 16 de setembro de 2025. LUTZ'EABRAL DE OLIVEI FILHO Prefeito www.cabo.pe.gov.br Rua Manoel Quelros da Silva, 145 Torrinha, Cabo de Santo Agostinho - PE \\) Flavio runo de AlmeidaSilva Secretario Municipal de Assuntos Juridicos (SMAJ) PREFEITURA "Lei decorrente do Projeto de Lei n° 134/2025, de autoria da vereadora Gyselle Kesia Alves da Silva (Gisele de Dudinha), do Municipio Cabo de Santo Agostinho". www.cabo.pe.gov.br Rua Manoel QuelrOs da Silva, 145 Torrinha, Cabo de Santo Agostinho - PE