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norma nº 4.055/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4.055 / 2025
Date 2025-09-16
EmentaRECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO A “FEIRINHA DO VALE DA LUA”, REALIZADA NA VILA DE NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI N° 4.055, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 
Publicado 
em oar .&k:i 
Reep: 
Ester Martins da Silva 
Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 
Assuntos legistaPeo SMA) 
Coonlen'v, yc'w at?
CABO 
PREFEITUR A 
RECONHECE COMO PATRIMONIO 
CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DO 
CABO DE SANTO AGOSTINHO A "FEIRINHA 
DO VALE DA LUA", REALIZADA NA VILA DE 
NAZARE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 
O Prefeito do Municipio do Cabo de Santo Agostinho, 
Faco saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° . Fica reconhecida como Patrimonio Cultural Imaterial do Municipio do Cabo de 
Santo Agostinho a Feirinha do Vale da Lua, realizada mensalmente na Vila de Nqzare. 
Art. 2° A Feirinha do Vale da Lua constitui urn projeto de natureza multicultural, 
comunitaria e socioeducativa, que valoriza: 
I — o empreendedorismo local, corn destaque para o protagonismo feminino e a economia 
criativa; 
II — os saberes tradicionais, artesanais, gastronomicos e artisticos da populacao local; 
III — a inclusa-o social, a promocdo da sande e do bem-estar, por meio de atividades 
integrativas e terapeuticas; 
IV — a preservacAo do patrimonio cultural e ambiental da regido, atraves de trilhas 
ecologicas, turismo sustentavel e awes de conscientizacao; 
V — a promocao da diversidade, da igualdade de genero e da reducao das desigualdades 
por meio do acesso gratuito a cultura, arte e educacao informal; e 
VI — a articulacao comunitaria, corn incentivo a participacao popular, redes colaborativas 
e parcerias corn escolas, coletivos e instituic0es. 
Art. 3° O reconhecimento da Feirinha do Vale da Lua como Patrim6nio Cultural Imaterial 
visa garantir sua preservacao, valorizacdo e continuidade, podendo o Poder Executivo: 
I — apoiar institucional e financeiramente suas atividades, respeitada a legislacao vigente; 
II — estabelecer parcerias corn entidades pnblicas e privadas para o fortalecimento e a 
difusao da iniciativa; e 
III — incluir a Feirinha no calendario oficial de eventos do Municipio. 
Art. 4° A Secretaria Municipal de Cultura, em articulacdo coma Secretaria de Educacdo, 
de Meio Ambiente e de Turismo podera desenvolver Noes de salvaguarda, documentacao 
e valorizacao da Feirinha da Vale da Lua, nos termos da legislacao de protecao do 
patrimonio imaterial. 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacdo. 
Palacio Joaquim Nabuco, 16 de setembro de 2025. 
LUTZ'EABRAL DE OLIVEI FILHO 
Prefeito 
www.cabo.pe.gov.br 
Rua Manoel Quelros da Silva, 145 
Torrinha, Cabo de Santo Agostinho - PE 
\\) 
Flavio runo de AlmeidaSilva 
Secretario Municipal de Assuntos Juridicos (SMAJ) 
PREFEITURA 
"Lei decorrente do Projeto de Lei n° 134/2025, de autoria da vereadora Gyselle Kesia Alves da Silva (Gisele 
de Dudinha), do Municipio Cabo de Santo Agostinho". 
www.cabo.pe.gov.br 
Rua Manoel QuelrOs da Silva, 145 
Torrinha, Cabo de Santo Agostinho - PE 

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