norma nº 4142/2025

CABO 
LEI N° 4.142, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 
Publicacto 
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PREFEITURA 
DA O DE NOME DE RUA BRAUNA, A 
RUA CONHECIDA COMO VL XXIX, 
LOCALIZADA NO BAIRRO DE 
ENSEADA DOS CORALS, SETOR IV, NO 
MUNICIPIO DO CABO DE SANTOS 
AGOSTINHO. 
O Prefeito do Municipio do Cabo de Santo Agostinho, 
Faco saber que a CAmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Di o de nome de nia Braima, a rua conhecida como VL XXIX, localizada no 
bairro de Enseada dos Corais, Setor IV, no municipio do Cabo de Santos Agostinho. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Palacio Joaquim Nabuco, 17 de dezembro de 2025. 
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA 1LHO 
-PREFEITO—
Fla runo de Almeida S 
Secretario Municipal de Assuntos Juridicos (SMAJ) 
"Lei decorrente do Projeto de Lei n° 212/2025, de autoria do vereador Ricardo Carneiro da Silva 
(Ricardinho) do Poder Executivo do Municipio Cabo de Santo Agostinho". 
www.cabo.pe.gov.br 
Rua Manoel Queiros da Silva, 145 
Torrinha, Cabo de Santo Agostinho - PE