norma nº 4139/2025

CABO 
LEI N° 4.139, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 
publicado 
Ester .M s da Silva 
41fdluta Municipal do Cabo de Sam lidstldhd 
Assuntos letnslatio—S AW
Coordenadora Mt** 71312 
PREFEITUR A 
DA O DE NOME DE RUA JEQUITIBA 
ROSA, A RUA CONHECIDA COMO VL 
XXVI, LOCALIZADA NO BAIRRO DE 
ENSEADA DOS CORALS, SETOR IV, NO 
MUNICIPIO DO CABO DE SANTOS 
AGOSTINHO. 
O Prefeito do Municipio do Cabo de Santo Agostinho, 
Faco saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Dd o de nome de rua Jequitiba Branco, a ma conhecida como VL XXVI, 
localizada no bairro de Enseada dos Corais, Setor IV, no municipio do Cabo de Santos 
Agostinho. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacab. 
Palacio Joaquim Nabuco, 17 de dezembro de 2025. 
ELAS: 
LUkCABRAL DE OLIVEIRA FILHO 
-PREFEITO—
\, 
Fla io Bruno de Almefdai' ilva 
Secretario Municipal de Assuntos Juridicos (SMAJ) 
"Lei decorrente do Projeto de Lei n° 215/2025, de autoria do vereador Ricardo Carneiro da Silva 
(Ricardinho) do Poder Executivo do Municipio Cabo de Santo Agostinho". 
www.cabo.pe.gov.br 
Rua Manoel QuelrOs da Silva, 145 
Torrinha, Cabo de Santo Agostinho - PE