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norma nº 4137/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4137 / 2025
Date 2025-12-17
EmentaDÁ O DE NOME DE RUA MUTAMBA, A RUA CONHECIDA COMO VL XXIV, LOCALIZADA NO BAIRRO DE ENSEADA DOS CORAIS, SETOR IV, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTOS AGOSTINHO.
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CABO 
LEI N° 4.137, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 
Publicado 
nosP: 
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PREFEITUR A 
DA O DE NOME DE RUA MUTAMBA, A 
RUA CONHECIDA COMO VL XXIV, 
LOCALIZADA NO BAIRRO DE 
ENSEADA DOS CORALS, SETOR IV, NO 
MUNICIPIO DO CABO DE SANTOS 
AGOSTINHO. 
O Prefeito do Municipio do Cabo de Santo Agostinho, 
Fag° saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Da o de nome de rua Mutamba, a rua conhecida como VL XXIV, localizada no 
bairro de Enseada dos Corais, Setor IV, no municipio do Cabo de Santos Agostinho. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Palacio Joaquim Nabuco, 17 de dezembro de 2025. 
LUTZ-CABRAL DE OLIVEIRA ILHO 
-PREFEITO-
,)/11 Fla I Bruno de Almeida Silva 
Secretario Municipal de Assuntos Juridicos (SMAJ) 
"Lei decorrente do Projeto de Lei n° 217/2025, de autoria do vereador Ricardo Cameiro da Silva 
(Ricardinho) do Poder Executivo do Municipio Cabo de Santo Agostinho". 
www.cabo.pe.gov.br 
Rua Manoel Quelros da Silva, 145 
Torrinha, Cabo de Santo Agostinho - PE 

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