norma nº 4134/2025

CABO 
LEI N° 4.134, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 
publicado 
Resp: 
Ester Mactins Silva 
Pretinura Muckipat do CabodeSanto Ago sti nho 
SMAI Itssnntoste§sta*ato 
-11111 Coadenadora Mtictie 
PREFEITURA 
DA O DE RUA ARAUCARIA A RUA 
CONHECIDA COMO RUA 17, LOCALIZADA 
NO BAIRRO DE ENSEADA DOS CORMS, 
SETOR IV, NO MUNICIPIO DO CABO DE 
SANTOS AGOSTINHO 
O Prefeito do Municipio do Cabo de Santo Agostinho, 
Fay() saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Da o de rua Araucaria a rua conhecida como rua 17, localizada no bairro de 
Enseada dos Corais, Setor IV, no municipio do Cabo de Santos Agostinho. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacdo. 
Palacio Joaquim Nabuco, 17 de dezembro de 2025. 
LUZCABRAL DE OLIVEIRA FILHO 
-PREFEITO—
Fla Bruno de eida 
Secretario Municipal de Assuntos Juridicos (SIVIAJ) 
www.cabo.pe.gov.br 
Rua Manoel Quetros da Silva, 145 
Torrinha, Cabo de Santo Agostinho - PE 
"Lei decorrente do Projeto de Lei n° 190/2025, de autoria do vereador Ricardo Cameiro da Silva 
(Ricardinho) do Poder Executivo do Municfpio Cabo de Santo Agostinho".