norma nº 4133/2025

CABO 
LEI N° 4.133, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 
Publicado 
emQii / 1
5 
Resp: 
Ester Ui da Silva 
Ptete 
ituratItulicipal do Cabo de Saao Agostalho 
Assuntos leslatvo - Coodeviorat Matticula T1111 
PREFEITUR A 
DA O NOME DE RUA CAJARANA, A RUA 
CONHECIDA COMO RUA 16, LOCALIZADA 
NO BAIRRO DE ENSEADA DOS CORALS, 
SETOR IV, NO MUNICIPIO DO CABO DE 
SANTOS AGOSTINHO. 
O Prefeito do Municipio do Cabo de Santo Agostinho, 
Faco saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Dd o nome de rua Cajarana, a rua conhecida como rua 16, localizada no bairro de 
Enseada dos Corais, Setor IV, no municipio do Cabo de Santos Agostinho. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacdo. 
Palacio Joaquim Nabuco, 17 de dezembro de 2025. 
ABRAL DE OLIVEIRAILHO 
-PREFEITO—
LAS: 
Fla no tIe'leid 
Secretario Municipal de Assuntos Juridicos (SMAJ) 
"Lei decorrente do Projeto de Lei n° 191/2025, de autoria do vereador Ricardo Cameiro da Silva 
(Ricardinho) do Poder Executivo do Municipio Cabo de Santo Agostinho". 
www.cabo.pe.gov.br 
Rua Manoel Queiros da Silva, 145 
Torrinha, Cabo de Santo Agostinho - PE