norma nº 4132/2025

CABO 
LEI N° 4.132, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 
Publicado 
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Resp: 
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PREFEITURA 
DA O NOME DE RUA CAPIXINGUI, A RUA 
CONHECIDA COMO RUA 15, LOCALIZADA 
NO BAIRRO DE ENSEADA DOS CORALS, 
SETOR IV, NO MUNICIPIO DO CABO DE 
SANTOS AGOSTINHO. 
O Prefeito do Municipio do Cabo de Santo Agostinho, 
Faco saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Da o nome de ma Capixingui, a rua conhecida como rua 15, localizada no bairro 
de Enseada dos Corais, Setor IV, no municipio do Cabo de Santos Agostinho. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Palacio Joaquim Nabuco, 17 de dezembro de 2025. 
£ABRAL DE OLIVEI FILHO 
-PREFEITO￾1u~ 
Flav10 runo de Almeida Silva 
Secretario Municipal de Assuntos Juridicos (SMAJ) 
"Lei decorrente do Projeto de Lei n° 192/2025, de autoria do vereador Ricardo Cameiro da Silva 
(Ricardinho) do Poder Executivo do Municipio Cabo de Santo Agostinho". 
www.cabo.pe.gov.br 
Rua Manoel Quelr6s da Silva, 145 
Torrinha. Cabo de Santo Agostinho - PE