norma nº 4131/2025

CABO 
LEI N° 4.131, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 
Publicadc? o5 
em 
Ester Martins da Silva 
Pte 
thilcipal do Cabo Oe Santo Agostnho 
Assotos letslatio -SW 
Coordenadora Maaticula 71111 
PREFEITUR A 
DA O NOME DE RUA DENDEZEIRO, A RUA 
CONBECIDA COMO RUA 13, LOCALIZADA 
NO BAIRRO DE ENSEADA DOS CORAIS, 
SETOR IV, NO MUNICIPIO DO CABO DE 
SANTOS AGOSTINHO. 
O Prefeito do Municipio do Cabo de Santo Agostinho, 
Fag() saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° DA o nome de rua Dendezeiro, a ma conhecida como ma 13, localizada no bairro 
de Enseada dos Corais, Setor IV, no municipio do Cabo de Santos Agostinho. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Palacio Joaquim Nabuco, 17 de dezembro de 2025. 
I= CABRAL DE OL IRA FILHO 
-PREFEIT 
Fla Brun de Almeida Silva 
Secretario Municipal de Assuntos Juridicos (SMAJ) 
"Lei decorrente do Projeto de Lei n° 194/2025, de autoria do vereador Ricardo Carneiro da Silva 
(Rigarcunho do Pudor Exccutivo do IvIunicipio Cabo cie Santo AgoStinilO". 
www.cabo.pe.gov.br 
Rua Manoel Queiros da Silva, 145 
Torrinha, Cabo de Santo Agostinho - PE