norma nº 4130/2025

LEI N° 4.130, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 
Publicado 
em / '"/`94'2-1 5
ResP1
Ester Martins da Silva 
Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 
Assuntos legislativo—SMAI
Coordenadora Matricula 77112 
CABO 
PREFEITUR A 
DA O NOME DE RUA MACAIBA, A RUA 
CONHECIDA COMO RUA 12, LOCALIZADA 
NO BAIRRO DE ENSEADA DOS CORALS, 
SETOR IV, NO MUNICIPIO DO CABO DE 
SANTOS AGOSTINHO. 
O Prefeito do Municipio do Cabo de Santo Agostinho, 
Faco saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Dd o nome de rua Macaiba, a rua conhecida como rua 12, localizada no bairro de 
Enseada dos Corais, Setor IV, no municipio do Cabo de Santos Agostinho. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Palacio Joaquim Nabuco, 17 de dezembro de 2025. 
LIJIZ_CABRAL DE OLIVEI FILHO 
-PREFEITO—
vow￾ELA 
Fla o runo de Alineida Silva 
Sccrotario Municipal dc Assuntos Juridicos (SMAJ) 
"Lei decorrente do Projeto de Lei n° 195/2025, de autoria do vereador Ricardo Carneiro da Silva 
(Ricardinho) do Poder Executivo do Municipio Cabo de Santo Agostinho". 
www.cabo.pe.gov.br 
Rua Manoel QuelrOs da Silva, 145 
Torrinha, Cabo de Santo Agostinho - PE