norma nº 4084/2025

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LEI N° 4.084, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 
Publicado 
em 1.1,( 
rzesp: 
Ester artins da Silva 
Prefeitura Kipal do Cabo de Santo Agostiniu, 
CABO 
PREFEITUR A 
IN NFIVrateir 
INSTITUI COMO DATA COMEMORATIVA 0 "SOL 
FORRO" QUE ACONTECE NO ULTIMO FINAL DE 
SEMANA (SABADO DE DOMINGO) NO HIES DE 
JANEIRO DO MUNICIPIO DO CABO DE SANTO 
AGOSTINHO 
0 Prefeito do Municipio do Cabo de Santo Agostinho, 
Faco saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituida como data comemorativa o Sol e Forr6 que acontece no ultimo 
final de semana (Sabado e domingo) do mes de janeiro no Municipio do Cabo de Santo 
Agostinho. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Palacio Joaquim Nabuco, 21 de outubro de 2025. 
Fla o runo 1e Almet Iva 
Secretario Municipal de Assuntos Juridicos (SMAJ) 
"Lei decorrente do Projeto de Lei n° 177/2025, de autoria do vereador Jose Feliciano de Barros Junior 
(Cianinho), do Municipio Cabo de Santo Agostinho". 
www.cabo.pe.gov.br 
Rua Manoel Quelros da Silva, 145 
Torrinha, Cabo de Santo Agostinho - PE