← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4086 / 2025 |
| Date | 2025-10-22 |
| Ementa | DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A PARÓQUIA DE SÃO PEDRO APÓSTOLO |
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CABO LEI N° 4.086, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Publicado ern ail—JCL/412 Resp: _5 DECLARA COMO UTILIDADE PUBLICA A PAROQUIA DE SAO PEDRO APOSTOLO PREFEITURA gins da Silva deSanto Agostinho Assuntos legisktivo —SIAAJ coorderectora Matncula 77112 O Prefeito do Municipio do Cabo de Santo Agostinho, Fago saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Esta Lei torna a Paroquia de Sao Pedro Apostolo uma entidade de utilidade ptiblica. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. Palacio Joaquim Nabuco, 22 de outubro de 2025. LlUIZ CABRAL DE OLIVEIRA F HO Prefeito CHANCELAS: Flavio Bruno de Almeida Silva Secretalio Municipal de Assuntos Juridicos (SMAJ) "Lei decorrente do Projeto de Lei n° 169/2025, de autoria do vereador Edeiry Denis Pinheiro de Barros (Del da Auto Escola), do Municipio Cabo de Santo Agostinho". www.cabo.pe.gov.br Rua Manoel Queirds da Silva,145 Torrinha, Cabo de Santo Agostinho - PE