norma nº 4090/2025

CABO 
LEI N° 4.090, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 
Publicado 
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artins da Silva 
Municipal do Cabo de Santo Agoilinho 
Assontos Legniauvo - SIM 
CoonienwIrwa mitri^4, 77' 12 
PREFEITURA 
INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO 
OFICIAL DO MUNICIPIO DO CABO DE 
SANTO AGOSTINHO O DIA DA MULHER 
CRISTA 
O Prefeito do Municipio do Cabo de Santo Agostinho, 
Fag° saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituido e incluido no Calendario Oficial do Cabo de Santo Agostinho, o 
Dia da Mulher Crisfa, a ser comemorado no dia 23 de junho de cada ano. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Palacio Joaquim Nabuco, 22 de outubro de 2025. 
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FIL 
Prefeito 
CHANCELAS: 
Flavio Bruno de Almeida Silva 
Secretario Municipal de Assuntos Juridicos (SMAJ) 
O 
"Lei decorrente do Projeto de Lei n° 173/2025, de autoria da vereadora Gyselle Kesia Alves da Silva (Gisele 
de Dudinha), do Municipio Cabo de Santo Agostinho". 
www.cabo.pe.gov.br 
Rua Manoel Queirds da Silva, 145 
Torrinha, Cabo de Santo Agostinho - PE