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← Cabo de Santo Agostinho (PE)

norma nº 4053/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4053 / 2025
Date 2025-09-16
EmentaDECLARA A BANDA FILARMÔNICA XV DE NOVEMBRO CABENSE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
native_id2453

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LEI N° 4.053, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 
Publicado 
ern21/ IzLZ:525 
Resp: 
Ester artins da Silva 
do Cabo de Sao kostinbo 
Assurtos legislativb —SaMO 
(Mrript‘Fki. W0,O11277112 
DECLARA A BANDA FILARMONICA XV DE 
NOVEMBRO CABENSE COMO PATRIMONIO 
CULTURAL E MATERIAL DO CABO DE 
SANTO AGOSTINHO 
O Prefeito do Municipio do Cabo de Santo Agostinho, 
Faco saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Declara a Banda Filarmonica XV de Novembro Cabense como Patrimonio 
Cultural e Imaterial do Cabo de Santo Agostinho. 
Art. 2° O Poder Executivo podera regulamentar, no que couber, a presente Lei. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacAo. 
Palacio Joaquim Nabuco, 16 de setembro de 2025. 
1,171-reABRAL DE OLIVEIRA FI 
Prefeito 
HO 
CHANCELAS:, 
f 
Flay no meida Silva 
Secretario Municipal de Assuntos Juridicos (SMAJ) 
"Lei decorrente do Projeto de Lei n° 136/2025, de autoria do vereador Mario Anderson da Silva Barreto 
(Anderson BocAo), do Municipio Cabo de Santo Agostinho". 
www.cabo.pe.gov.br 
Rua Manoel Quelros da Silva, 145 
Torrinha, Cabo de Santo Agostinho - PE 

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