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norma nº 4057/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4057 / 2025
Date 2025-09-16
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PAZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 4.057, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 CABO 
PREFEITURA 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PAZ NO 
AMBITO DO MUNICiPIO DO CABO DE 
SANTO AGOSTINHO E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
O Prefeito do Municipio do Cabo de Santo Agostinho, 
Faco saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituido, no ambito do Municipio do Cabo de Santo Agostinho, o Dia 
Municipal da Paz, a ser celebrado anualmente na primeira segunda feira do mes de agosto. 
Paragrafo tinico. A data ora instituida passa a integrar o Calendario Oficial de 
Comemoracoes do Municipio. 
Art. 2° O Dia Municipal da Paz tern por finalidade promover, no ambito da sociedade 
civil, a cultura da nao violencia, da solidariedade e da convivencia pacifica, por meio da: 
I — valorizacao de praticas sociais e educativas que estimulem a mediacao de conflitos, o 
respeito mittuo e o dialog° como instrumentos de paz; 
II — promocao da empatia, da escuta ativa e da convivencia harmoniosa em ambientes 
familiares, escolares, comunitarios e institucionais; 
III — divulgacao de ac6es e iniciativas que contribuam para a prevencao de todas as 
formas de violencia, inclusive simbalica, institucional, domestica, urbana ou escolar; 
IV — conscientizaca'o da populacao sobre a importancia dos direitos humanos, da justica 
social e da igualdade de oportunidades como fundamentos de uma sociedade pacifica; 
V — valori7acao da cultura de paz como elemento de cidadania, participacdo social e 
desenvolvimento humano sustentavel. 
Art. 3° As celebracoes alusivas a. data poderao ser organizadas, de forma facultativa e 
espontanea, por entidades educacionais, culturais, religiosas, movimentos sociais, 
associacoes comunitarias e demais organizacoes da sociedade civil. 
Art. 4° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacdo. 
Palacio Joaquim Nabuco, 16 de setembro de 2025. 
ELAS: 
)17() 
Flailio Bruno de Almei a Iva 
Secretario Municipal de Assuntos Juridicos (SMAJ) 
LVZCABRAL DE OLIVEIRA F 
Prefeito 
"Lei decorrente do Projeto de Lei n° 137/2025, de autoria do vereador Mario Anderson da Silva Barreto 
(Anderson Bocao), do Municipio Cabo de Santo Agostinho". 
www.cabo.pe.gov.br 
Rua Manoel Quelros da Silva,145 
Torrinha. Cabo de Santo Agostinho - PE 

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