← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4057 / 2025 |
| Date | 2025-09-16 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PAZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 4.057, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 CABO PREFEITURA INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PAZ NO AMBITO DO MUNICiPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito do Municipio do Cabo de Santo Agostinho, Faco saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituido, no ambito do Municipio do Cabo de Santo Agostinho, o Dia Municipal da Paz, a ser celebrado anualmente na primeira segunda feira do mes de agosto. Paragrafo tinico. A data ora instituida passa a integrar o Calendario Oficial de Comemoracoes do Municipio. Art. 2° O Dia Municipal da Paz tern por finalidade promover, no ambito da sociedade civil, a cultura da nao violencia, da solidariedade e da convivencia pacifica, por meio da: I — valorizacao de praticas sociais e educativas que estimulem a mediacao de conflitos, o respeito mittuo e o dialog° como instrumentos de paz; II — promocao da empatia, da escuta ativa e da convivencia harmoniosa em ambientes familiares, escolares, comunitarios e institucionais; III — divulgacao de ac6es e iniciativas que contribuam para a prevencao de todas as formas de violencia, inclusive simbalica, institucional, domestica, urbana ou escolar; IV — conscientizaca'o da populacao sobre a importancia dos direitos humanos, da justica social e da igualdade de oportunidades como fundamentos de uma sociedade pacifica; V — valori7acao da cultura de paz como elemento de cidadania, participacdo social e desenvolvimento humano sustentavel. Art. 3° As celebracoes alusivas a. data poderao ser organizadas, de forma facultativa e espontanea, por entidades educacionais, culturais, religiosas, movimentos sociais, associacoes comunitarias e demais organizacoes da sociedade civil. Art. 4° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacdo. Palacio Joaquim Nabuco, 16 de setembro de 2025. ELAS: )17() Flailio Bruno de Almei a Iva Secretario Municipal de Assuntos Juridicos (SMAJ) LVZCABRAL DE OLIVEIRA F Prefeito "Lei decorrente do Projeto de Lei n° 137/2025, de autoria do vereador Mario Anderson da Silva Barreto (Anderson Bocao), do Municipio Cabo de Santo Agostinho". www.cabo.pe.gov.br Rua Manoel Quelros da Silva,145 Torrinha. Cabo de Santo Agostinho - PE