norma nº 4075/2025

LEI N° 4.075, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 
Publicado 
or/ „lc /90a. em 
Resp: 
Ester-Martins da Silva 
o
Preleitura Municipal do Cabo de Santo Agostinh 
Assontos tetolatrio —SIAM 
Coordenadora Mancula 77112 
DA NOME A RUA VC 8, SETOR 01, ENSEADA 
DOS CORAIS, LOGRADOURO 10403/5, EM 
ENSEADA DOS CORALS, PASSANDO A SER 
DENOMINADA RUA JOEL RICARTE DE 
FREITAS 
O Prefeito do Municipio do Cabo de Santo Agostinho, 
Fag° saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° DA nome a rua VC 08, setor 01, logradouro 10403/5 no bairro de Enseada dos 
Corais, no Cabo de Santo Agostinho, que passara a ser denominada de ma Joel Ricarte 
de Freitas. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacdo. 
Palacio Joaquim Nabuco, 23 de setembro de 2025. 
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO 
Prefeito 
CELAS: 
joo.) J 
Fl runo de Almeida Silva 
Secretario Municipal de Assuntos Juridicos (SMAJ) 
"Lei decorrente do Projeto de Lei n° 110/2025, de autoria do vereador Bruno Freitas Vilar (Dr. Bruno 
Villar), do Municipio Cabo de Santo Agostinho". 
www.cabo.pe.gov.br 
Rua Manoel Quelh5s da Silva, 145 
Torrinha, Cabo de Santo Agostinho - PE