← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3979 / 2025 |
| Date | 2025-05-27 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres Empreendedoras de Pontezinha – A.M.E.P, com sede nesta cidade do Cabo de Santo Agostinho. |
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LEI N° 3.979, DE 27 MAIO DE solt 2025; BC PREFEITUR EMENTA: Declara de utilidadepUblica a Associaccio de Mulheres Empreendedoras de Pontezinha — . . com sede nesta cidade do Cabo de Santo Agostinho. Paco O Prefeito saber do Municipio do Cabo de Santo Agostinho, que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art, 1° Fica declara de Utilidade Ptlbilea a Associacao das Empreended de Pontezinha — A.M.E.P, corn sede nesta cidade do Cabo de Mulheres Santo Agostinho, naoras rua do Brasao, n° 100, loteamento Pontezinha, CEP 54 jardim Nosso Senhor do Bomfim, Quadra, Lot .859-030, Inscrita no CNPJ sob o n° 5 2.829.680/001-54.e 011, bairro Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. Palacio Joaquim Nabuco, 27 de maio de 2025. "Lei decorrente do Projeto de Lei A Sancao n° 984/2024, de autoria do Vereador Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho), do Municipio Cabo de Santo Agostinho. " www.cabo.pe.gov.br Rua Manoel Queirds da Silva, 145 Torrinha, Cabo de Santo Agostinho - PE