norma nº 4164/2026

Camara Municipal do Cabo de Santo Agostinho 
Casa Vicente Mendes 
Lei n° 4.164, de 03 de margo de 2026 
Ementa: lnstitui a "Semana Municipal de Incentivo a 
Doacao de Sangue", no municipio do Cabo de Santo 
Agostinho, e da outras providencias. 
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
PROMULGA A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° Fica instituida, no ambito do municipio do Cabo de Santo Agostinho, a "Semana 
Municipal de Incentivo a Doacao de Sangue", a ser celebrada anualmente na semana do 
dia 14 de junho, a data em que se celebra o Dia Mundial do Doador de Sangue, conforme 
calenclario da Organizacao Mundial da Saude (OMS). 
Art. 2° A Semana Municipal de Incentivo a Doacao de Sangue tem como objetivos: 
I — incentivar a cloaca() voluntaria e regular de sangue por parte da populacao cabense; 
II — sensibilizar sobre a importancia da cloaca° para salvar vidas; 
III — estimular a participacao de jovens, empresas, escolas, igrejas e associacOes 
cornunitarias em campanhas de conscientizacao; e 
IV — ampliar a parceria entre o municipio e os hemocentros regionais, especialmente o 
Hemope. 
Art. 3° Durante a semana municipal poderao ser promovidas acaes como: 
I — campanhas educativas em escolas, universidades, centros de sat:1de e locais de 
grande circulagao: 
II — realizacaode palestras, rodas de conversas, distribuicao de cartilhas e use de midias 
digitais; 
III — campanhas de coleta de sangue por meio de unidades moveis; e 
IV — concessao de certificados simbolicos a doadores regulares e entidades parceiras. 
Art. 4° A execucao da campanha ficara sob responsabiliade da Secretaria Municipal de 
Saucle, corn apoio da Secretaria de Educacao, da Secretaria de Programas Sociais, da 
Comunicacao institucional da Prefeitura e de entidades parceiras da area de saUde. 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao 
Cabo de Santo Agostint .f 93 cue mar-co de 2026 
MARI SILVA BARRETO 
residente 
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