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norma nº 4042/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4042 / 2025
Date 2025-08-25
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 4.042, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 
PA 
I
blicri icL 
em 
5
Thsp: 
er Martins da Sitva 
Prefeibra Municipal do Cabo de Santo 14risinho 
Assolltos *ditto — 
Coordenadora Matricula 17112 
161 
CABO 
PREFEITUR 
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO 
ENFERMEIRO, TECNICO E AUXILIAR DE 
ENFERMAGEM, NO MUNICIPIO DO CABO DE 
SANTO AGOSTINHO, E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
O Prefeito do Municipio do Cabo de Santo Agostinho, 
Faco saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Institui a semana do dia 12 a 20 de maio como a Semana Municipal do Enfermeiro, 
Teethe() e Auxiliar de Enfermagem, destinada a valorizacao, reconhecimento, capacitacao 
e conscientizacao acerca da importancia desses profissionais para o sistema de sailde 
pitblica e privada. 
Paragrafo tinico. A data comemorativa passara a integrar o calendario oficial de eventos 
do municipio do Cabo de Santo Agostinho, podendo ser estendida e comemorada ao 
longo de todo o mes de maio, a criterio do poder pitblico e das entidades envolvidas. 
Art. 2° A Semana Municipal do Enfermeiro, Tecnico e Auxiliar de Enfermagem 
consistira em uma programacao oficial integrada corn as secretarias municipais, o 
Conselho Municipal de Saude, instituicoes de ensino da area de saude, conselhos 
profissionais, sindicatos e associacoes de enfermagem, que promoverdo atividades como 
palestras, rodas de conversas, campanhas de sailde, homenagem e demais awes 
educativas, voltadas a categoria e a populacdo. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Palacio Joaquim Nabuco, 25 de agosto de 2025. 
F io Brun e Almeida Sil4va 
Secretario Municipal de Assuntos Juridicos 
"Lei decorrente do Projeto de Lei n° 103/2025, de autoria da vereadora Gyselle Kesia Alves da Silva (Gisele 
de Dudinha), do Municipio Cabo de Santo Agostinho". 
www.cabo.pe.gov.br 
Rua Manoel Quelros da Silva, 145 
Torrinha, Cabo de Santo Agostinho - PE 

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