← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4042 / 2025 |
| Date | 2025-08-25 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 4.042, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 PA I blicri icL em 5 Thsp: er Martins da Sitva Prefeibra Municipal do Cabo de Santo 14risinho Assolltos *ditto — Coordenadora Matricula 17112 161 CABO PREFEITUR INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ENFERMEIRO, TECNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NO MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito do Municipio do Cabo de Santo Agostinho, Faco saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Institui a semana do dia 12 a 20 de maio como a Semana Municipal do Enfermeiro, Teethe() e Auxiliar de Enfermagem, destinada a valorizacao, reconhecimento, capacitacao e conscientizacao acerca da importancia desses profissionais para o sistema de sailde pitblica e privada. Paragrafo tinico. A data comemorativa passara a integrar o calendario oficial de eventos do municipio do Cabo de Santo Agostinho, podendo ser estendida e comemorada ao longo de todo o mes de maio, a criterio do poder pitblico e das entidades envolvidas. Art. 2° A Semana Municipal do Enfermeiro, Tecnico e Auxiliar de Enfermagem consistira em uma programacao oficial integrada corn as secretarias municipais, o Conselho Municipal de Saude, instituicoes de ensino da area de saude, conselhos profissionais, sindicatos e associacoes de enfermagem, que promoverdo atividades como palestras, rodas de conversas, campanhas de sailde, homenagem e demais awes educativas, voltadas a categoria e a populacdo. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. Palacio Joaquim Nabuco, 25 de agosto de 2025. F io Brun e Almeida Sil4va Secretario Municipal de Assuntos Juridicos "Lei decorrente do Projeto de Lei n° 103/2025, de autoria da vereadora Gyselle Kesia Alves da Silva (Gisele de Dudinha), do Municipio Cabo de Santo Agostinho". www.cabo.pe.gov.br Rua Manoel Quelros da Silva, 145 Torrinha, Cabo de Santo Agostinho - PE