← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4047 / 2025 |
| Date | 2025-08-29 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO LIVRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 4.047, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 CA A0 puocado _ PREFEITURA ein_24/ INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO Resp: MUNICIPIO 0 DIA MUNICIPAL DO LIVRO, E DA _,.,,,,E.stmeloMpakartdo'cabo ns otasisol do" OUTRAS PROVIDENCIAS. Assotostevolc%11112 O Prefeito dcilenraaio do Cabo de Santo Agostinho, Faco saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituido o Dia Municipal de Livro, a ser comemorado anualmente no dia 13 de setembro, corn o objetivo de conscientizar a valorizacao da leitura e da formacao cidada por meio do acesso ao conhecimento, a cultura e a literatura. Art. 2° O Dia Municipal do Livro sera uma data dedicada a realizacao de atividades, campanhas e eventos educativos voltados para a conscientincao sobre a importancia do acesso ao conhecimento, a cultura e a literatura. Art. 3° O Poder Executivo podera promover, em parceria corn a Secretaria Municipal de Educacao e demais orgaos competentes, a organincdo e coordenacdo das atividades relacionadas ao Dia Municipal do livro. Art. 4° As atividades a serem realizadas no Dia Municipal do Livro poderao incluir, mas ndo se limitar a: I - feiras e exposicaes de livros; II — rodas e exposicoes de livros; III — oficinas, palestras e concursos literarios; IV — homenagens a autores locais e regionais; e V — atividades pedagogicas e culturais em escolas e bibliotecas. Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. Palacio Joaquim Nabuco, 29 de agosto de 2025. L ABRAL DE OLIVEIRA F LHO Prefeito Fla o Bruno le Altheida Silva Secretario Municipal de Assuntos Juridicos (SMAJ) "Lei decorrente do Projeto de Lei n° 102/2025, de autoria da vereadora Gyselle Kesia Alves da Silva (Gisele de Dudinha), do Municipio Cabo de Santo Agostinho". www.cabo.pe.gov.br Rua Manoel Queiros da Silva, 145 Torrinha, Cabo de Santo Agostinho - PE