br-locleg corpus explorer

← Cabo de Santo Agostinho (PE)

norma nº 4047/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4047 / 2025
Date 2025-08-29
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO LIVRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2522

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI N° 4.047, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 CA A0 puocado _ PREFEITURA 
ein_24/ INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO 
Resp: MUNICIPIO 0 DIA MUNICIPAL DO LIVRO, E DA 
_,.,,,,E.stmeloMpakartdo'cabo ns otasisol do" OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Assotostevolc%11112 
O Prefeito dcilenraaio do Cabo de Santo Agostinho, 
Faco saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituido o Dia Municipal de Livro, a ser comemorado anualmente no dia 
13 de setembro, corn o objetivo de conscientizar a valorizacao da leitura e da formacao 
cidada por meio do acesso ao conhecimento, a cultura e a literatura. 
Art. 2° O Dia Municipal do Livro sera uma data dedicada a realizacao de atividades, 
campanhas e eventos educativos voltados para a conscientincao sobre a importancia do 
acesso ao conhecimento, a cultura e a literatura. 
Art. 3° O Poder Executivo podera promover, em parceria corn a Secretaria Municipal de 
Educacao e demais orgaos competentes, a organincdo e coordenacdo das atividades 
relacionadas ao Dia Municipal do livro. 
Art. 4° As atividades a serem realizadas no Dia Municipal do Livro poderao incluir, mas 
ndo se limitar a: 
I - feiras e exposicaes de livros; 
II — rodas e exposicoes de livros; 
III — oficinas, palestras e concursos literarios; 
IV — homenagens a autores locais e regionais; e 
V — atividades pedagogicas e culturais em escolas e bibliotecas. 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Palacio Joaquim Nabuco, 29 de agosto de 2025. 
L ABRAL DE OLIVEIRA F LHO 
Prefeito 
Fla o Bruno le Altheida Silva 
Secretario Municipal de Assuntos Juridicos (SMAJ) 
"Lei decorrente do Projeto de Lei n° 102/2025, de autoria da vereadora Gyselle Kesia Alves da Silva (Gisele 
de Dudinha), do Municipio Cabo de Santo Agostinho". 
www.cabo.pe.gov.br 
Rua Manoel Queiros da Silva, 145 
Torrinha, Cabo de Santo Agostinho - PE 

open original →