br-locleg corpus explorer

← Cabo de Santo Agostinho (PE)

norma nº 4045/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4045 / 2025
Date 2025-08-26
EmentaCRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOA EM TRATAMENTO COM CÂNCER, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO.
native_id2526

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI N° 4.045, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 
Publicado 
ems/ `‘i / 2)2 ,
Resp: 
Ester Martins da Silva 
Prefeitura tigasILdeogCaba dlamtlAgosteiho 
Coordenadcra Matricula 71112 
0 Prefeito do Municipio do Cabo de Santo Agostinho, 
Paco saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
vai 
CABC 
PREFEITUR 
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A DOAcAO 
DE CABELOS PARA PESSOA EM TRATAMENTO 
COM CANCER, NO MUNICIPIO DO CABO DE 
SANTO AGOSTINHO. 
Art. 1° Fica instituido o Programa de Incentivo a Dona() de Cabelos para Pessoas em 
Tratamento de Cancer no municipio do Cabo de Santo Agostinho. 
Paragrafo attic°. 0 Programa referido no caput deste artigo tern a finalidade de 
sensibilizar as pessoas corn relacao a cloaca° de cabelos, para que organizacties nao 
governarnentais (ONGs) e demais entidades representativas sem fins lucrativos produzam 
protese capilar, que serao distribuidas gratuitamente a pessoas carentes ou de baixa renda 
em tratamento contra o cancer. 
Art. 2° sao objetivos do programa instituido por esta Lei: 
I — promover solidariedade para com o proximo; 
II — enaltecer a imporfaricia de um gesto altruista em meio a dor provocada pelo cancer; 
e 
III — recuperar a autoestima dos pacientes em tratamento contra o cancer. 
Art. 3° 0 programa instituido por esta Lei podera ser desenvolvido e difundido por 
entidades representativas, ONGs e demais colaboradores, por meio de awes, eventos, 
projetos, divulgacoes e demais atividades voltadas a conscientizacao acerca da 
importancia da doacao de cabelos para confeccao de protese capilar. 
Art. 4° As pr6teses capilares confeccionadas a partir das arrecadacoes do Programa 
instituido por esta Lei tambour poderao ser destinadas a rede de hospitais e unidades de 
sairde localizadas no municipio do Cabo de Santo Agostinho. 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.. 
Palacio Joaquim Nabuco, 26 de agosto de 2025. 
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO 
Prefeito 
CELAS: 
Fla I Bruno de Almeida Siva 
Secretario Municipal de Assuntos Juridicos (SMAJ) 
"Lei decorrente do Projeto de Lei n° 34/2025, de autoria do vereador Claudenildo Rosa de Araujo (Nia 
VlpCar), do Municipio Cabo de Santo Agostinho". 
www.cabo.pe.gov.br 
Rua Manoel Queirds da Silva, 145 
Torrinha, Cabo de Santo Agostinho - PE 

open original →