← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4045 / 2025 |
| Date | 2025-08-26 |
| Ementa | CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOA EM TRATAMENTO COM CÂNCER, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO. |
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LEI N° 4.045, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 Publicado ems/ `‘i / 2)2 , Resp: Ester Martins da Silva Prefeitura tigasILdeogCaba dlamtlAgosteiho Coordenadcra Matricula 71112 0 Prefeito do Municipio do Cabo de Santo Agostinho, Paco saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: vai CABC PREFEITUR CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A DOAcAO DE CABELOS PARA PESSOA EM TRATAMENTO COM CANCER, NO MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO. Art. 1° Fica instituido o Programa de Incentivo a Dona() de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Cancer no municipio do Cabo de Santo Agostinho. Paragrafo attic°. 0 Programa referido no caput deste artigo tern a finalidade de sensibilizar as pessoas corn relacao a cloaca° de cabelos, para que organizacties nao governarnentais (ONGs) e demais entidades representativas sem fins lucrativos produzam protese capilar, que serao distribuidas gratuitamente a pessoas carentes ou de baixa renda em tratamento contra o cancer. Art. 2° sao objetivos do programa instituido por esta Lei: I — promover solidariedade para com o proximo; II — enaltecer a imporfaricia de um gesto altruista em meio a dor provocada pelo cancer; e III — recuperar a autoestima dos pacientes em tratamento contra o cancer. Art. 3° 0 programa instituido por esta Lei podera ser desenvolvido e difundido por entidades representativas, ONGs e demais colaboradores, por meio de awes, eventos, projetos, divulgacoes e demais atividades voltadas a conscientizacao acerca da importancia da doacao de cabelos para confeccao de protese capilar. Art. 4° As pr6teses capilares confeccionadas a partir das arrecadacoes do Programa instituido por esta Lei tambour poderao ser destinadas a rede de hospitais e unidades de sairde localizadas no municipio do Cabo de Santo Agostinho. Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.. Palacio Joaquim Nabuco, 26 de agosto de 2025. LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO Prefeito CELAS: Fla I Bruno de Almeida Siva Secretario Municipal de Assuntos Juridicos (SMAJ) "Lei decorrente do Projeto de Lei n° 34/2025, de autoria do vereador Claudenildo Rosa de Araujo (Nia VlpCar), do Municipio Cabo de Santo Agostinho". www.cabo.pe.gov.br Rua Manoel Queirds da Silva, 145 Torrinha, Cabo de Santo Agostinho - PE