← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3995 / 2025 |
| Date | 2025-07-25 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.083, DE 24 DE AGOSTO DE 2015. |
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LEI N° 3.995, DE 25 DE JULHO DE 2025 Publicado em 0"4- / / ecZ5 Resp: AGOSTO DE 2015. Ester Martins da Silva Prefeitura Mun. do Cabo de Santo Artinho O r&w,7,,,, ttl it -"S% .unicipio do Cabo de Santo Agostinho, Fag° saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: CABO PREFEITURA ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.083, DE 24 DE Art. 1° O Art. 1° da Lei Municipal n° 3.083, de 24 de agosto de 2015, passa a vigorar corn a seguinte redacao: Art. 1° Fica declarada de Utilidade Publica a Associacao Missao Adonay — AMA (OSCIP). Art. 2° Esta lei entra em vigor na data da sua publicacao. Palacio Joaquim Nabuco, 25 de julho de 2025. LUIZIZ .4 DE OLIVEIRA ILHO Prefeito CH CELAS: kk,k0 Fl runo kAlmeida Silica Secretario Municipal de Assuntos Juridicos "Lei decorrente do Projeto de Lei n° 039, de autoria do vereador Mario Anderson da Silva Barreto (Anderson Boa)) do Municipio Cabo de Santo Agostinho". www.cabo.pe.gov.br Rua Manoel Queirds da Silva. 145 Torrinha, Cabo de Santo Agostinho - PE