← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3993 / 2025 |
| Date | 2025-07-25 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o Centro de Reabilitação Sara Nordeste com sede na cidade do Cabo de Santo Agostinho. |
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4-) LEI N° 3.993, DE 25 DE JULHO DE 2025 Publicado em s IP-15 ResP: Ester M'artinsda Silva Preleitura 63 Cabo de Saris Alpor ho LOOM) - SIOJ ((re", ISI•rient: O Prefeito do Municipm do Cabo de Santo Agostinho, Faco saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: CABO PR EFEITURA Declara de Utilidade Priblica o Centro de Reabilitactio Sara Nordeste corn sede na cidade do Cabo de Santo Agostinho. Art. 1° Fica declarada de Utilidade Publica o Centro de Reabilitacao Sara Nordeste — ONG Sara Nordeste, corn sede na cidade do Cabo de Santo Agostinho, na rua VC Urn, setor Cinco, n° 616, bairro de Enseada dos Corais, CEP 54.590-000, inscrita no CNPJ sob n° 20.248.317/0001-59. Art. 2° Esta lei entra em vigor na data da sua publicacao. Palacio Joaquim Nabuco, 25 de julho de 2025. LUIZ CIBRAL DE OLIVEIRA FILH Prefeito CHANCELAS: Fl runo de meida Sil a Sec etario Municipal de Assuntos Juridicos "Lei decorrente do Projeto de Lei n° 031, de autoria do vereador Mario Anderson da Silva Barreto (Anderson Bocao) do Municipio Cabo de Santo Agostinho". www.cabo.pe.gov.br Rua Manoel Queiros da Silva, 145 Torrinha, Cabo de Santo Agostinho - PE