norma nº 4108/2025

CABO 
LEI N° 4.108, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 
Publicado 
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PREFEITURA 
INCLUI 0 ENCONTRO DE ZE BANHA DE 
BACAMARTE NO CALENDARIO DE 
EVENTOS OFICIAIS DO CABO DE SANTO 
AGOSTINHO 
O Prefeito do Municipio do Cabo de Santo Agostinho, 
Faco saber que a Cfimara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Inclui o Encontro de Ze Banha de Bacamarte no calendario de eventos oficiais do 
Cabo de Santo Agostinho. 
Art. 2° 0 Encontro de Ze Banha de Bacamarte sera realizado anualmente no primeiro 
domingo de julho 
Art. 3° A programacao deste evento ficard a cargo da Sociedade dos Bacamarteiros do 
Cabo — SOBAC, idealizadora e promotora do evento, e podera contar com a participacao 
de todo cidadao e entidades que tiverem interesse na causa. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Palacio Joaquim Nabuco, 18 de novembro de 2025. 
LUIZ RAL DE OLIVEIRA FILHO 
Prefeito 
Fla to Brun e A eida Silva 
Secretario Municipal de Assuntos Juridicos (SMAJ) 
"Lei decorrente do Projeto de Lei n° 182/2025, de autoria do vereador Ricardo Cameiro da Silva 
(Ricardinho), do Municiplo Cabo de Santo Agostinho". 
/Jv 
www.cabo.pe.gov.br 
Rua Manoel Queiros da Silva, 145 
Torrinha, Cabo de Santo Agostinho - PE