norma nº 4102/2025

CABO 
LEI N° 4.102, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 
Pubticado 
em „20 /64V-5 
2esp: 
Ester s da Silva 
Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 
ASsuntOS legistalvt —SMAI 
Coordenadora Matncula 77112 
PREFEITURA 
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A 
ASSOCIAcAO COMUNITARIA DOS 
MORADORES DA VILA SOCIAL DR. 
MANOEL CLEMENTINO CAVALCANTE DE 
ALBUQUERQUE, COM SEDE NESTA CIDADE 
DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
O Prefeito do Municipio do Cabo de Santo Agostinho, 
Faco saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarada de utilidade publica a Associaciio Comunitaria dos Moradores da Vila 
Social Dr. Manoel Clementino Cavalcante de Albuquerque, corn sede neta cidade do Cabo de 
Santo Agostinho, na rua Julia Ramos Amorim, n° 22, Bairro Vila Social Dr. Manoel Clementino 
Cavalcante de Albuquerque, CEP 54.510-065, inscrita no CNPJ sob o n° 08.912.263/0001-89. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicacAo. 
Palacio Joaquim Nabuco, 18 de novembro de 2025. 
LUI CABRAL DE OLIVEIRA FILH 
Prefeito 
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Fla run Almeida ilva 
Secretario Municipal de Assuntos Juridicos (SMAJ) 
"Lei decorrente do Projeto de Lei n° 187/2025, de autoria do vereador Ricardo Cameiro da Silva 
(Ricardinho), do Municipio Cabo de Santo Agostinho". 
www.cabo.pe.gov.br 
Rua Manoel Quelros da Silva, 145 
Torrinha, Cabo de Santo Agostinho - PE