norma nº 4103/2025

CABO 
pubiktbly 4.103, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 
em c)0 ,;22SLej 
Ester Ma s da Silva 
Prefeitura IA Cabo de Santo Agostinho 
Assuntos legislativo — SMAJ 
kkovir l, 77111 
PREFEITURA 
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A 
ASSOCIACAO DE CATADORES E ARTESAOS 
DE MATER1AIS RECICLAVEIS DA NOVA 
CLAUDETE - NOVACLAU, COM SEDE 
NESTA CIDADE DO CABO DE SANTO 
AGOSTINHO 
O Prefeito do Municipio do Cabo de Santo Agostinho, 
Faco saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Publica a Associacao de Catadores e Artesaos de Materiais 
Reciclayeis da Nova Claudete — NOVACLAU, corn sede nesta cidade do Cabo de Santo 
Agostinho, na rua Maria dos Prazeres Marques, n°121, bairro Garapu, CEP 54.517-435, inscrita 
no CNPJ sob o n° 39.803.023/0001-70. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Palacio Joaquim Nabuco, 18 de novembro de 2025. 
LISTTZ CABRAL DE OLIVEIRA FI HO 
Prefeito 
• Fla io Bruno Oe Almeida Silva 
Secretario Municipal de Assuntos Juridicos (SMAJ) 
"Lei decorrente do Projeto de Lei no 186/2025, de autoria do vereador Ricardo Cameiro da Silva 
(Ricardinho), do Municipio Cabo de Santo Agostinho". 
www.cabo.pe.gov.br 
Rua Manoel Queln5s da Silva,145 
Torrinha, Cabo de Santo Agostinho - PE