br-locleg corpus explorer

← Cabo de Santo Agostinho (PE)

norma nº 4105/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4105 / 2025
Date 2025-11-18
EmentaDENOMINA DE RUA RUTE MARGARIDA DE BARROS, A RUA VL 83, QUADRA 67, LOTE 25, SETOR 01, ENSEADA DOS CORAIS, NESTE MUNICÍPIO
native_id2561

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI N° 4.105, D 
Pqplicado 
Ester Marti 's da Si va 
Prefeitura Municipal do bade Santo Agostinho 
Assuntos ativo - SMA1 
Coordenadora M atricula 77111 
E 18 DE NOVEMBRO DE 2025 
CABO 
PREFEITUR A 
DECLARA O SOL FORRO COMO 
PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL DO 
MUNICIPIO DO CABO DE SANTO 
AGOSTINHO 
O Prefeito do Municipio do Cabo de Santo Agostinho, 
Fact) saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarado o "Sol Forth" como Patrimonio Cultural e Imaterial do municipio do Cabo 
de Santo Agostinho. 
Art. 2° 0 Poder Executivo podera regulamentar, no que couber, a presente Lei. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Palacio Joaquim Nabuco, 18 de novembro de 2025. 
LU 
,.\ 
Fla Bruno '(e Almeida Silva 
Secretario Municipal de Assuntos Jtiridicos (SMAJ) 
DE OLIVEIRA FI HO 
Prefeito 
"Lei decorrente do Projeto de Lei n° 184/2025, de autoria do vereador Jose Feliciano de Barros Junior 
(Cianinho), do Municipio Cabo de Santo Agostinho". 
www.cabo.pe.gov.br 
Rua Manoel Quelros da Silva, 145 
Torrinha, Cabo de Santo Agostinho - PE 

open original →