norma nº 4106/2025

LEI N° 4.106, D 
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Resp: 
Ester Mara 
Pteteitura Municipal 
Assuntos 
da Silva 
bode Santo Agosonho 
trio - SIM 
or? mwir.1111 77117
E 18 DE NOVEMBRO DE 2025 
CABO 
PREFEITURA 
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A 
ASSOCIAcAO DE MORADORES DA 
CHARNECA (AMC) COM SEDE NO 
MUNICIPIO DO CABO DE SANTO 
AGOSTINHO 
O Prefeito do Municipio do Cabo de Santo Agostinho, 
Faco saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° declarada de utilidade pithlica a Associag5o de Moradores da Charneca tambem 
conhecida pela sigla "AMC". 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Palacio Joaquim Nabuco, 18 de novembro de 2025. 
LU Z CABRAL DE OLIVEIRA 
Prefeito 
Fla Bruno de Almeida Silva 
Secretario Municipal de Assuntos Juridicos (SMAJ) 
ILHO 
"Lei decorrente do Projeto de Lei n° 183/2025, de autoria do vereador Jose Feliciano de Barros Jdnior 
(Cianinho), do Municipio Cabo de Santo Agostinho". 
www.cabo.pe.gov.br 
Rua Manoel Queirdis da Silva, 145 
Torrinha, Cabo de Santo Agostinho - PE