norma nº 4094/2025

CABO 
LEI N° 4.094, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 
emPribilta o 4.3
Resp: 
Ester 1artins da Silva 
Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 
Assuntos legislanvo — SMA1 
Coordenadora Matricul? 77112 
PREFEITUR A 
INCLUI A MOSTRA CABENSE DE ESQUETES 
E POESIAS ENCENADAS - MOCASPE, NO 
CALENDARIO DE EVENTOS OFICIAIS DO 
CABO DE SANTO AGOSTINHO 
O Prefeito do Municipio do Cabo de Santo Agostinho, 
Fay° saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Inclui a Mostra Cabense de Esquetes e Poesias Encenadas — MOCASPE, no 
calendario de eventos oficiais do Cabo de Santo Agostinho. 
Art. 2° A MOCASPE sera realizada anualmente em cronograma a ser definido pela classe 
teatral do Municipio, organizadora oficial do evento. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Palacio Joaquim Nabuco, 05 de novembro de 2025. 
LUIZ CABAL DE OLIVEIIA FILHO 
Prefeito 
Fla runo de Almeida S a 
Secretario Municipal de Assuntos Juridicos (SMAJ) 
"Lei decorrente do Projeto de Lei n° 179/2025, de autoria do Vereador Ricardo Carneiro da Silva 
(Ricardinho), do Municipio Cabo de Santo Agostinho". 
www.cabo.pe.gov.br 
Rua Manoel QuelrOs da Silva, 145 
Torrinha, Cabo de Santo Agostinho - PE