norma nº 4096/2025

CABO 
LEI N° 4.096, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 
Pploiicado 
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Prete ra 
uEst r M ris 
do Cabo de Santo Agosonho
da Si
Assuntos legistativo - SMAJ 
Coordenadoe Matricul? 77111 
PREFEITURA 
DECLARA DE UTILIDADE PIJBLICA O "SOL 
FORRO" COM SEDE NO MUNICIPIO DO 
CABO DE SANTO AGOSTINHO 
O Prefeito do Municipio do Cabo de Santo Agostinho, 
Faco saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° E declarada de utilidade pubica o "Sol Forro" corn sede nesta cidade do Cabo de 
Santo Agostinho. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacdo. 
Palacio Joaquim Nabuco, 05 de novembro de 2025. 
LUI ABRAL DE OLIVE RA FILHO 
Prefeito 
CELAS: 
Fla io runo eida Siva 
Secretario Municipal de Assuntos Juridicos (SMAJ) 
"Lei decorrente do Projeto de Lei n° 181/2025, de autoria do Vereador Jose Feliciano de Banos Junior 
(Cianinho), do Municipio Cabo de Santo Agostinho". 
www.cabo.pe.gov.br 
Rua Manoel QuelrOs da Silva, 145 
Torrinha, Cabo de Santo Agostinho - PE